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Para a análise das contas anuais, MPC solicita informações à ALESP sobre denúncia de suposta prática de "rachadinha"
Em entrevista ao Portal de Notícias G1 , o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de São Paulo, Dr. Thiago Pinheiro Lima, declarou que, concernente à análise de prestação das contas anuais da Assembleia Legislativa do Estado, serão solicitadas as devidas informações ao órgão jurisdicionado...
Maior beneficiário paulista em royalties, município de Ilhabela tem pior índice de efetividade da gestão municipal
A equipe de Fiscalização do Tribunal de Contas apresentou um relatório detalhado sobre as contas de governo do município de Ilhabela, no exercício de 2017. Ao examinar o rol de falhas registradas, o Ministério Público de Contas opinou pela emissão de parecer prévio desfavorável à matéria. A saber...
"Olho na Escola" - novo app dá voz à sociedade paulista para contribuir na melhoria da qualidade do ensino público
No último dia 11, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo lançou o aplicativo “Olho na Escola”, uma ferramenta para auxiliar a sociedade a interagir diretamente com a escola, unindo alunos, pais, professores e diretores no intuito de melhorar a qualidade do ensino público. A ferramenta reúne...
Comissionados de Câmara de Mongaguá receberam mais de R$ 400 mil em gratificações concedidas sem critério objetivo
O relatório apresentado pela equipe de Fiscalização do TCE-SP sobre as contas anuais de 2018 da Câmara Municipal de Mongaguá traz uma série de apontamentos que levou o MP de Contas a opinar pela reprovação da matéria. Dentre as constatações da vistoria, destacam-se as observadas em relação à Pessoal...
Procuradoria de Contas requer multa a municípios que sonegam informações contábeis ao sistema de auditoria do TCE-SP
Na edição de 8 de Outubro do Diário Oficial do Estado (cad. Legislativo, pág. 29), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo divulgou os Comunicados GP nº 54 e GP nº 55/2019 que relacionam as prefeituras, câmaras municipais e entidades da Administração Indireta que deixaram de enviar o balancete...
AULA INAUGURAL DO CURSO DE FORMAÇÃO DE NOVOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS – 2019
Nesta quarta-feira (9), aconteceu a aula inaugural do Curso de Formação de Novos Servidores do Ministério Público de Contas – 2019. C om um total de 35 participantes, entre servidores e estagiários, o primeiro dia de aula foi conduzido pelo Procurador-Geral, Dr. Thiago Pinheiro Lima, e também pelo...
MPC pede anulação de licitação de cidade que não cumpriu ordem judicial para construir estação de tratamento de água
A Prefeitura do Município de Potim, região de Guaratinguetá, formulou edital de Concorrência Pública objetivando a concessão, em caráter de exclusividade pelo período de 35 (trinta e cinco) anos, para exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e de serviços...
MP de Contas pede a reprovação das contas de Município com pendências superiores a R$ 194 milhões em encargos sociais
Ao fazer a análise do minucioso relatório elaborado pela equipe de Fiscalização do TCESP sobre as contas de governo de 2017 da Prefeitura de Cubatão, a Procuradora de Contas, Dra. Leticia Formoso Delsin Matuck Feres, propõe que a matéria examinada seja reprovada pela Corte de Contas. Dentre a série...
Encontro em Araçatuba encerra a 23ª Edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais
[gallery ids="8022,8023,8024"] Nesta sexta-feira (04), o município de Araçatuba sediou o último encontro do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais em sua 23ª edição. O evento foi realizado nas dependências da Universidade Paulista (UNIP) e reuniu cerca de 550 participantes...
Empresa investigada por fraudes e formação de cartel paralisa licitação promovida pela Prefeitura de Mauá
A empresa Papa Lix Plásticos e Descartáveis Ltda. entrou com uma representação junto ao Tribunal de Contas para que seja alterado o edital do Pregão Presencial nº 073/2019, promovido pela Prefeitura de Mauá, objetivando o “registro de preços para fornecimento de enxoval infantil e materiais de...