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Divulgado o parecer do MP de Contas sobre edital da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo
No último dia 14, em atendimento às representações recebidas contra o edital da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo para a contratação de serviços de operacionalização de quatro Unidades Prisionais sob a forma de gestão compartilhada com o Estado, o Tribunal de Contas do...
Aulas sobre modificações dos contratos administrativos e elaboração de pareceres encerram Curso de Formação de Servidores do MPC
Iniciado no dia 09 de outubro, o Curso de Formação de Novos Servidores do Ministério Público de Contas – 2019 foi concluído nesta quinta-feira (24). A aula final foi ministrada por Dr. Celso Augusto Matuck Feres Jr, titular da 4ª Procuradoria de Contas. Para que erros de caráter técnico possam ser...
Mudança de entendimento quanto à metodologia de cálculo dos recursos do Fundeb na RCL
O processo nº TC-A-7019/026/19 trata de representações enviadas pela União dos Vereadores do Estado de São Paulo e por 49 prefeituras jurisdicionadas a esta e. Corte de Contas, sobre a mudança de entendimento quanto à metodologia de cálculo dos recursos do Fundeb na Receita Corrente Líquida (RCL)...
MPC-SP pede a reprovação das contas de Prefeitura que deixou alunos sem kit escolar e uniforme durante todo o ano
Após exame do relatório elaborado pela equipe de Fiscalização do TCESP sobre as contas de governo de 2017 da Prefeitura Municipal de São Carlos, o Ministério Público de Contas defende a emissão de parecer prévio desfavorável, com recomendações, vez que as Contas de Governo não se apresentaram dentro...
Procuradores do Ministério Público de Contas ministram aulas no Curso de Formação de Novos Servidores - 2019
[gallery columns="4" link="file" ids="8206,8204,8200,8198,8183,8203,8186,8187"] Nesta quinta-feira (17), dando continuidade ao cronograma do Curso de Formação de Novos Servidores do MP de Contas - 2019, foi a vez da aula ministrada pelo Procurador de Contas Dr. Rafael Antônio Baldo. Sob o título...
Para a análise das contas anuais, MPC solicita informações à ALESP sobre denúncia de suposta prática de "rachadinha"
Em entrevista ao Portal de Notícias G1 , o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de São Paulo, Dr. Thiago Pinheiro Lima, declarou que, concernente à análise de prestação das contas anuais da Assembleia Legislativa do Estado, serão solicitadas as devidas informações ao órgão jurisdicionado...
Maior beneficiário paulista em royalties, município de Ilhabela tem pior índice de efetividade da gestão municipal
A equipe de Fiscalização do Tribunal de Contas apresentou um relatório detalhado sobre as contas de governo do município de Ilhabela, no exercício de 2017. Ao examinar o rol de falhas registradas, o Ministério Público de Contas opinou pela emissão de parecer prévio desfavorável à matéria. A saber...
"Olho na Escola" - novo app dá voz à sociedade paulista para contribuir na melhoria da qualidade do ensino público
No último dia 11, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo lançou o aplicativo “Olho na Escola”, uma ferramenta para auxiliar a sociedade a interagir diretamente com a escola, unindo alunos, pais, professores e diretores no intuito de melhorar a qualidade do ensino público. A ferramenta reúne...
Comissionados de Câmara de Mongaguá receberam mais de R$ 400 mil em gratificações concedidas sem critério objetivo
O relatório apresentado pela equipe de Fiscalização do TCE-SP sobre as contas anuais de 2018 da Câmara Municipal de Mongaguá traz uma série de apontamentos que levou o MP de Contas a opinar pela reprovação da matéria. Dentre as constatações da vistoria, destacam-se as observadas em relação à Pessoal...
Procuradoria de Contas requer multa a municípios que sonegam informações contábeis ao sistema de auditoria do TCE-SP
Na edição de 8 de Outubro do Diário Oficial do Estado (cad. Legislativo, pág. 29), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo divulgou os Comunicados GP nº 54 e GP nº 55/2019 que relacionam as prefeituras, câmaras municipais e entidades da Administração Indireta que deixaram de enviar o balancete...