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Destacando uma série de impropriedades relacionadas à gestão administrativa e financeira do Legislativo municipal, o Procurador de Contas Dr. João Paulo Giordano Fontes, titular da 6ª Procuradoria de Contas, opinou pelo julgamento de irregularidade das Contas Anuais de 2024 da Câmara Municipal de...
Em parecer técnico encaminhado ao Tribunal de Contas, a Dra. Élida Graziane Pinto, titular da 2ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, apontou que as Contas Anuais da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEE-SP), referentes ao exercício de 2024, revelam a...
No parecer assinado pelo Procurador de Contas Dr. Celso Augusto Matuck Feres Jr., titular da 4ª Procuradoria do MPC-SP, sobre as Contas Anuais de 2024 da Prefeitura Municipal de Ituverava, apontamentos como desequilíbrio fiscal, falhas estruturais na condução das políticas públicas e decisões de...
A inexigibilidade de licitação para a aquisição de mesas digitais interativas voltou ao centro do debate na Corte de Contas paulista. No dia 28 de abril, constou da pauta de julgamentos da sessão da Primeira Câmara o processo referente à compra de 120 mesas, denominadas “Playtables”, pela Prefeitura...
Nos dias 16 e 23 de abril, o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo esteve presente no terceiro e no quarto encontros da 30ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhando as atividades...
O endividamento de aposentados e pensionistas brasileiros está no centro de uma representação levada ao Tribunal de Contas da União (TCU) pelo Subprocurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU, Dr. Lucas Rocha Furtado, e pela Procuradora de Contas do MPC-SP, Dra. Élida Graziane Pinto. O...
A instalação de complexos de Data Centers de grande porte no interior do Estado de São Paulo, voltados à computação em nuvem e à inteligência artificial, motivou a representação oferecida à Corte de Contas paulista pela 2ª Procuradoria do MPC-SP, que identificou possíveis irregularidades no processo...
Na sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, realizada em 14 de abril, a sustentação oral do Procurador de Contas Dr. Rafael Antonio Baldo apresentou, de forma detalhada, os fundamentos que embasaram o pedido de Parecer Prévio Desfavorável às Contas Anuais de 2024 da...
A atuação do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo no acompanhamento da gestão de recursos previdenciários municipais voltou a ganhar destaque com nova representação proposta à Corte de Contas paulista pelo Procurador Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa. Desta vez, a petição tratou do...
Em cerimônia realizada na tarde de quinta-feira (09), no plenário do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, a Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Dra. Leticia Formoso Delsin Matuck Feres, assinou, em nome do MPC-SP, o Acordo de Cooperação Técnica que...