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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo e julgou irregulares a licitação, o contrato e os ajustes firmados pela Prefeitura de Itapevi para a construção da Escola de Tempo Integral Jardim Cruzeiro. A...
A importância da capacitação, da atuação intersetorial e do uso estratégico de dados para aperfeiçoar o controle externo esteve entre os principais assuntos abordados pela Procuradora-Geral do MPC-SP, Dra. Leticia Formoso Delsin Matuck Feres, durante o 18º Encontro da Associação Paulista das Escolas...
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) declarou inconstitucionais dispositivos de uma lei do Município de Presidente Prudente que determinavam a transferência de receitas do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) ao sistema de previdência dos servidores municipais. A decisão...
A Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Dra. Leticia Formoso Delsin Matuck Feres, foi homenageada com o prêmio de Personalidade durante o Score Summit 2026, realizado no dia 29 de outubro, no Teatro Renaissance, na capital paulista. Além da homenagem, a...
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou irregulares as contas de 2024 do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de São Roque (São Roque Prev) e condenou o ex-diretor-presidente da autarquia ao ressarcimento de R$ 93,15 milhões, em razão de aplicações financeiras...
Procurador de Contas alerta para riscos de contar com receitas incertas no planejamento orçamentário
A expectativa de arrecadação de receitas que ainda dependem de decisão judicial não pode servir de justificativa para a manutenção de despesas públicas sem a correspondente disponibilidade de recursos. O alerta foi feito pelo Procurador de Contas Dr. Rafael Antonio Baldo, titular da 5ª Procuradoria...
A 4ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo avaliou irregular uma contratação emergencial de R$ 1,5 milhão para serviços de manutenção de áreas verdes e prédios públicos, realizada pela Prefeitura de Itapeva. Diante das falhas encontradas no planejamento, na pesquisa de...
Quase R$ 720 mil gastos com horas extras em um único ano, dificuldades na recuperação de créditos inscritos em dívida ativa e um sistema de controle interno que produzia relatórios sem análises substanciais. Essas são algumas das irregularidades identificadas nas contas de 2025 da Prefeitura de...
A Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Dra. Leticia Formoso Delsin Matuck Feres, participou dos dois últimos encontros do 30º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP)...
Desde sua criação, em 2018, a Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar, autarquia da Prefeitura de Campinas, não dispõe de quadro próprio de pessoal e não realiza concursos públicos para preencher os postos médicos necessários ao funcionamento de suas unidades hospitalares...