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Procurador de Contas alerta para riscos de contar com receitas incertas no planejamento orçamentário
A expectativa de arrecadação de receitas que ainda dependem de decisão judicial não pode servir de justificativa para a manutenção de despesas públicas sem a correspondente disponibilidade de recursos. O alerta foi feito pelo Procurador de Contas Dr. Rafael Antonio Baldo, titular da 5ª Procuradoria...
A 4ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo avaliou irregular uma contratação emergencial de R$ 1,5 milhão para serviços de manutenção de áreas verdes e prédios públicos, realizada pela Prefeitura de Itapeva. Diante das falhas encontradas no planejamento, na pesquisa de...
Quase R$ 720 mil gastos com horas extras em um único ano, dificuldades na recuperação de créditos inscritos em dívida ativa e um sistema de controle interno que produzia relatórios sem análises substanciais. Essas são algumas das irregularidades identificadas nas contas de 2025 da Prefeitura de...
A Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Dra. Leticia Formoso Delsin Matuck Feres, participou dos dois últimos encontros do 30º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP)...
Desde sua criação, em 2018, a Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar, autarquia da Prefeitura de Campinas, não dispõe de quadro próprio de pessoal e não realiza concursos públicos para preencher os postos médicos necessários ao funcionamento de suas unidades hospitalares...
MPC-SP questiona distribuição de livros didáticos de R$ 8,4 milhões que ficaram estocados em escolas
O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, por meio de sua 2ª Procuradoria, opinou pela irregularidade da execução de um contrato de R$ 8,4 milhões destinado ao fornecimento de materiais didáticos de língua inglesa para alunos do Ensino Fundamental da rede municipal de Barueri. O...
O Procurador de Contas Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa, titular da 1ª Procuradoria do MPC-SP, realizou sustentação oral durante a sessão ordinária da Segunda Câmara do TCESP, do dia 6 de outubro, para defender a irregularidade de uma contratação de aproximadamente R$ 25 milhões envolvendo serviços...
As diferenças entre competência e exercício da competência, delegação e avocação, bem como os reflexos desses institutos na responsabilização dos agentes públicos, foram detalhadas pelo Procurador de Contas Dr. Celso Augusto Matuck Feres Júnior, titular da 4ª Procuradoria do MPC-SP, durante a sessão...
A Procuradora de Contas Dra. Élida Graziane Pinto, titular da 2ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, participou, na manhã do dia 22 de setembro, de audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal, em Brasília, para discutir os limites da responsabilidade de...
Na manhã do dia 15 de setembro, a experiência do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo na utilização de informações estratégicas e inteligência artificial como apoio ao controle externo foi apresentada a membros e servidores do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE). A...