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As diferenças entre competência e exercício da competência, delegação e avocação, bem como os reflexos desses institutos na responsabilização dos agentes públicos, foram detalhadas pelo Procurador de Contas Dr. Celso Augusto Matuck Feres Júnior, titular da 4ª Procuradoria do MPC-SP, durante a sessão...
A Procuradora de Contas Dra. Élida Graziane Pinto, titular da 2ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, participou, na manhã do dia 22 de setembro, de audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal, em Brasília, para discutir os limites da responsabilidade de...
Na manhã do dia 15 de setembro, a experiência do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo na utilização de informações estratégicas e inteligência artificial como apoio ao controle externo foi apresentada a membros e servidores do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE). A...
O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, por meio de sua 8ª Procuradoria, opinou pela irregularidade de uma contratação de R$ 7 milhões realizada sem licitação pela Prefeitura de Marília. No parecer, assinado pela Procuradora de Contas Dra. Renata Constante Cestari, foram apontados...
São Carlos e Limeira receberam, nos dias 10 e 11 de setembro, mais de 600 participantes para duas novas etapas do 30º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais. O MPC-SP foi representado pela Procuradora de Contas Dra. Renata Constante Cestari, na primeira cidade, e pela...
Ao analisar uma contratação de R$ 14,6 milhões para serviços relacionados ao manejo e à destinação de resíduos em Sertãozinho, o Procurador de Contas Dr. Celso Augusto Matuck Feres Júnior, titular da 4ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, opinou pela rejeição do...
A Procuradora de Contas Dra. Élida Graziane Pinto, titular da 2ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, foi convidada pelo Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para participar de audiência pública que discutirá a responsabilidade de parlamentares na...
Segundo a 6ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, uma contratação de R$ 16,5 milhões para serviços de publicidade realizada pela Prefeitura de São Caetano do Sul, em outubro de 2023, apresentou falhas que comprometem a regularidade da concorrência e do contrato dela...
O contraste entre os gastos com shows artísticos e as necessidades identificadas em áreas essenciais levou a 2ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo a apontar uma “irregular inversão de prioridades” na aplicação dos recursos públicos pela Prefeitura Municipal de Santa...
A contratação de médicos parentes do ex-Prefeito do Guarujá e do Diretor-Presidente da entidade responsável pela execução de um convênio na área da saúde está entre as ocorrências que levaram a 5ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo a defender a irregularidade da...