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Segundo a 6ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, uma contratação de R$ 16,5 milhões para serviços de publicidade realizada pela Prefeitura de São Caetano do Sul, em outubro de 2023, apresentou falhas que comprometem a regularidade da concorrência e do contrato dela...
O contraste entre os gastos com shows artísticos e as necessidades identificadas em áreas essenciais levou a 2ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo a apontar uma “irregular inversão de prioridades” na aplicação dos recursos públicos pela Prefeitura Municipal de Santa...
A contratação de médicos parentes do ex-Prefeito do Guarujá e do Diretor-Presidente da entidade responsável pela execução de um convênio na área da saúde está entre as ocorrências que levaram a 5ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo a defender a irregularidade da...
Saúde, educação, meio ambiente, igualdade de gênero, Reforma Tributária, emendas parlamentares, previdência e proteção das pessoas idosas e com deficiência. Temas que traduzem parte dos desafios cotidianos da Administração Pública pautaram três dias de discussões do XIII Fórum Nacional do Ministério...
Como os municípios devem se preparar para uma mudança tributária que começa a produzir efeitos já em 2026 e terá reflexos sobre arrecadação, planejamento, sistemas, dados e a própria organização das administrações locais? Foi a partir de questões concretas como essa que a Federação das Indústrias do...
O histórico e as mudanças ocorridas durante a execução de uma obra cuja primeira contratação remonta a 2011 levaram o titular da 1ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa, a se manifestar pela irregularidade da licitação, do contrato e...
Um convênio milionário destinado à contratação de plataformas digitais para o ensino de Matemática na rede pública paulista chegou ao controle externo quase dois anos após sua celebração, sem que informações elementares sobre sua execução, como o preço efetivamente obtido na contratação, estivessem...
A aproximação entre os órgãos de controle e quem vivencia diariamente os desafios da administração municipal marcou a participação do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo na abertura da segunda metade do 30º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais. Em dois...
A discussão nacional sobre os mecanismos de controle e responsabilização na execução das emendas parlamentares ganhou um novo capítulo com a decisão proferida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.995 . Ao fundamentar a...
A concessão patrocinada da prestação do serviço público de transporte de passageiros sobre trilhos de aproximadamente R$ 14,3 bilhões em investimentos iniciais, destinada à operação das Linhas 11-Coral, 12-Safira, 13-Jade e do Serviço Expresso Aeroporto pelos próximos 25 anos, é objeto de uma...