Notícias
Enquanto creches lidam com más condições sanitárias, Prefeito mantém salário de servidores com carga horária reduzida
A 1ª Procuradoria de Contas do MPC-SP opinou pela emissão de parecer prévio desfavorável às contas anuais de 2018 da Prefeitura Municipal de Ubatuba. A manifestação negativa foi baseada nos apontamentos trazidos no relatório elaborado pela equipe de Fiscalização do Tribunal de Contas de São Paulo...
Vereadores de Praia Grande fixam o próprio salário em 40% do valor atual recebido por deputados estaduais
Com base nos elementos trazidos pela equipe de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, Dr. Rafael Antônio Baldo, titular da 5ª Procuradoria de Contas do MPC, opinou pelo julgamento de irregularidade das contas de 2018 da Câmara Municipal de Praia Grande, região metropolitana da Baixada...
Procuradores participam de reunião de alinhamento AMPCON/CNPGC e prestigiam a posse do novo Procurador-Geral do MPC-PA
Nesta quinta-feira (13) em Belém-PA, o Procurador-Geral, Dr. Thiago Pinheiro Lima, e o Procurador de Contas Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa participaram da reunião de alinhamento entre as ações exercidas pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e pelo Conselho Nacional de...
Empresa acusada de peculato é contratada para aquisição de medicamentos - MPC pede acompanhamento do caso até desfecho
A Prefeitura Municipal de Aparecida, região do Vale do Paraíba Paulista, contratou a empresa Leandro de Melo Freitas Narciso-EPP via Sistema de Registro de Preços - SRP objetivando a eventual aquisição de medicamentos para distribuição gratuita às pessoas carentes do Município. A contratada foi a...
No Estadão: Procurador de Contas pede suspensão de edital de R$ 15,8 mi de comunicação digital do Governo do Estado
Nesta quarta-feira (12), o Blog do jornalista Fausto Macedo do jornal O Estado de São Paulo 'Estadão' publicou matéria à respeito de representação formulada ontem pelo Ministério Público de Contas ao Tribunal de Contas do Estado. [caption id="attachment_8922" align="alignright" width="270"] O...
Procuradoria de Contas propõe qualificação e transparência em prestação de contas de repasses ao 3o setor da saúde
Ao examinar o processo TC-1648.989.19-2 que trata de Contrato de Gestão firmado entre a Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo e a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da FMRPUSP – FAEPA, a Procuradora de Contas Dra. Élida Graziane Pinto pleiteou, mais uma...
Procuradores de Contas prestigiam a posse do novo Corpo Diretivo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
[gallery link="file" ids="8878,8877,8876"] Na manhã desta segunda-feira (03), o Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues assumiu a Presidência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Além da eleição realizada em dezembro de 2019 em que foram escolhidos os membros do novo Corpo Diretivo, o...
Gestores de Instituto de Previdência não comprovam experiência na área e põem em risco a saúde financeira do órgão
O artigo 1º da Resolução nº 3.922/2010 do Banco Central do Brasil determina, em seu parágrafo 2º, que " os responsáveis pela gestão do regime próprio de previdência social e os demais participantes do processo decisório dos investimentos deverão comprovar experiência profissional e conhecimento...
MP de Contas pede inconstitucionalidade de norma municipal que concedeu cesta básica a servidores aposentados
Em 14 de março de 2019, a Prefeitura do Município de Santa Isabel promulgou a Lei nº 2.904 que dispõe sobre a concessão de cesta básica e cesta de Natal. O artigo 1º da norma determina que o benefício será concedido, mensalmente, aos servidores públicos municipais ativos e também aos inativos. Ao...
Artigo de Procuradoras alerta sobre o risco de desmoronamento fiscal das cláusulas pétreas
Nesta terça-feira (28), a revista eletrônica Consultor Jurídico ( ConJur ) publicou em sua coluna "Contas à Vista" o artigo intitulado "Garantias de custeio das cláusulas pétreas são remédios constitucionais" de autoria da Procuradora de Contas Dra. Élida Graziane Pinto e da Subprocuradora-geral da...