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Prefeitura investe mais de R$ 350 mi em Saúde e Educação, mas resultados revelam baixa efetividade do gasto público
Conforme Aviso nº 010/2017-PGC, de 09 de janeiro de 2017 , cabe à 7ª Procuradoria de Contas a análise dos processos de contas da Prefeitura Municipal de Cubatão referentes ao quadriênio 2017-2020. Após o exame dos demonstrativos de 2019 do governo cubatense, a Procuradora Dra. Leticia Formoso Delsin...
MPC-SP opina: Câmara de Vereadores gasta mais de R$ 700 mil com gratificações para servidores efetivos e comissionados
Após detida análise do relatório elaborado pela Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado sobre as contas de 2018 da Câmara Municipal de Mairiporã, o Procurador de Contas Dr. Celso Augusto Matuck Feres Jr. opinou pelo juízo de reprovação dos demonstrativos, em razão de irregularidades constatadas...
Decisão de Auditora do TCE-SP determina que RPPS municipal observe, com rigor, recomendações propostas pelo MPC-SP
Na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (28) , foi publicada a sentença dada pela Auditora Substituta de Conselheiro, Silvia Monteiro, ao Balanço Geral do exercício de 2018 do Instituto de Previdência Municipal de General Salgado - IPREM. A decisão acompanhou integralmente o parecer...
Procuradoria quer que IAMSPE explique indícios de superfaturamento e superdimensionamento em compra de aventais
Em abril de 2020, o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE realizou a Dispensa de Licitação nº 43/2020 para aquisição de 50 mil unidades de aventais descartáveis junto à empresa Vedana Comércio de Produtos e Serviços para Saúde Ltda. pelo valor unitário de R$ 22,90...
MPC-SP pleiteia veto à exigência de reconhecimento de firma em declarações de endereço para fins de vacinação
No início da semana, vários sites de notícias divulgaram a situação insólita pela qual passou a influenciadora digital Alessandra Vespa ao tentar receber a dose da vacina contra a Covid-19 em um dos postos de saúde de Embu das Artes, município em que reside há dois anos. Para se vacinar, como não...
MPC-SP opina: Liga de Futebol que recebeu recursos de Prefeitura fez gastos com cosméticos, bijuterias e restaurantes
Em 2015, a Prefeitura Municipal de Rio Claro transferiu o montante de R$ 120 mil, a título de concessão de subvenção, para a Liga Municipal de Futebol da cidade. A subvenção corresponde a um auxílio financeiro concedido pelo Poder Público com o objetivo de cobrir despesas de custeio de instituições...
Procuradoria pede para que sejam apuradas possíveis irregularidades em contratação da Secretaria de Segurança Pública
Nesta quarta-feira (14), a 7ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo representou ao Tribunal de Contas para que o órgão apure possíveis irregularidades cometidas pelo Centro Integrado de Apoio Financeiro – CIAF da Secretaria Estadual da Segurança Pública na contratação...
Ação do MPC resulta em pedido do Procurador-Geral da República para que STF julgue inconstitucional o salário-esposa
A Procuradoria-Geral da República propôs ao Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra o artigo 2º, caput e parágrafo único, da Lei 910, de 22 de dezembro de 1976 (*), e o Decreto 1.092, de 7 de janeiro de 1977 , do Município de Amparo, no interior...
MPC-SP opina: Instituto de Previdência adquire imóvel de 850 m² para abrigar sede com apenas 5 funcionários
As contas dos gestores responsáveis pelo Instituto de Previdência Municipal de Caieiras – IPREM, referentes ao exercício de 2017, foram examinadas pela 1ª Procuradoria de Contas antes de seguirem para a apreciação do próprio Tribunal. O Procurador Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa, autor do parecer...
Procuradoria-Geral quer que Saúde forneça mais informações sobre contrato de manutenção de ventiladores pulmonares
Nesta semana, o Procurador-Geral de Contas de São Paulo, Dr. Thiago Pinheiro Lima, representou ao Tribunal de Contas para que o órgão apure possíveis atos antieconômicos e consequente dano ao erário em virtude da contratação da empresa Comprehense do Brasil Equipamento Médico-Hospitalar Ltda. para a...