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Na Mesma Direção: Procuradorias apontam falhas em demonstrativos de Vereadores e Corte de Contas acata pareceres
Na sessão ordinária da Primeira Câmara do TCESP de 08 de junho de 2021, o Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, relator das contas de 2017 da Câmaras de Vereadores do município de Bauru e das contas de 2019 do Legislativo Municipal de Americana, acompanhou a manifestação do Ministério Público de...
Ministério Público de Contas lança sua Política Nacional de Comunicação e Manual de Orientações para as Mídias Sociais
Em evento virtual com a participação de cerca de 200 pessoas, entre membros e servidores dos Ministérios Públicos de Contas do Brasil, foram apresentados, na quarta-feira, dia 16, a Política Nacional de Comunicação (PNC) dos MPCs e o Manual de Orientações para Mídias Sociais Institucionais...
Procuradoria de Contas ressalta que pagamento de gorjeta não deve ser feito com dinheiro público
O artigo 51 das Instruções nº 01/2020 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, publicado no Diário Oficial de 22/09/2020, determina que os processos relativos às despesas com representação de Secretários do Executivo estadual devem ser encaminhados, pelo Sistema e-TCESP, em até 10 dias úteis...
Entidade do Terceiro Setor que presta serviços de saúde a sete municípios depende quase 100% de repasses públicos
O Hospital de Caridade São Vicente de Paulo, localizado no Município de Jundiaí, é uma instituição privada centenária, filantrópica e sem fins lucrativos, que presta serviços de saúde a uma população estimada em 900 mil habitantes de sete cidades (Jundiaí, Várzea Paulista, Campo Limpo Paulista...
Ausência de qualificação de membro de Conselho Deliberativo pode reprovar o balanço geral anual de RPPS
Nesta semana, a 1ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo examinou o Balanço Geral do Exercício de 2019 do Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba – IPASP, responsável pelo Regime Próprio de Previdência Social daquele...
Procuradoria faz alerta a Administrações que não alicerçam suas decisões de contratação em prévia pesquisa de preços
A Prefeitura Municipal de Penápolis, região de Araçatuba, contratou, por dispensa de licitação, a Associação Hospitalar Beneficente do Brasil – AHBB para implantar e gerenciar leitos nas UTIs e enfermaria do Hospital de Campanha Covid-19, situado no bairro Parque Residencial Village. Com um prazo de...
Procuradoria pede reprovação das contas de Prefeitura que aumentou o endividamento do município a longo prazo
No dia 21 de maio, a 5ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo emitiu um parecer técnico acerca das contas de governo da Prefeitura Municipal de Lins, no exercício de 2019. O Procurador de Contas Dr. Rafael Antonio Baldo levou em consideração uma série de irregularidades...
MPC concorda com Fiscalização e vê ação ilícita em pesquisa de preço para contratação de laboratório por Prefeitura
Após a realização de pregão presencial, a Prefeitura Municipal de Osasco contratou o laboratório Dr. Ghelfond Diagnóstico Médico Ltda. para a realização de exames de raios-x, ultrassonografia, mamografia, eletroencefalograma e tomografia computadorizada, na Rede Municipal de Saúde. O contrato, com...
Os repasses provenientes de contrato de cessão onerosa do pré-sal devem ser computados na receita corrente líquida?
O julgamento das contas de 2019 do governo municipal de Onda Verde, região de São José do Rio Preto, trouxe um debate importante sobre o cômputo dos repasses provenientes de cessão onerosa do pré-sal na receita corrente líquida. Ao relatar o processo durante a 14ª sessão ordinária da Primeira Câmara...
Tribunal de Contas e MPC-SP pedem esclarecimentos à USP sobre possível conflito de interesses em estudo de nova vacina
Em março deste ano, a imprensa noticiou que o Campus de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo estaria desenvolvendo, com recursos federais, uma nova vacina contra a Covid-19 e que já teria, inclusive, solicitado à ANVISA a autorização necessária para a realização de testes em humanos. O novo...