Notícias
Novo Portal confere ampla publicidade e transparência aos processos de contratação pública de todo o país
No início do mês de agosto, o Governo Federal lançou o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) em cumprimento à exigência da Lei 14.133/2021 , a Nova Lei de Licitações. O Portal tem o objetivo de promover a divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos por lei, propiciando maior...
Procuradora de Contas participa de debate sobre PEC que desobriga percentuais mínimos na Educação em 2020
Nesta terça-feira (24), atendendo ao convite do Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, a Procuradora de Contas Dra. Élida Graziane Pinto participou remotamente da Sessão de Debates sobre a PEC 13/2021, no Plenário Virtual do Senado. Com o tema “Debater a Proposta de Emenda à...
MPC-SP opina: Secretaria da Saúde não comprova vantagem e economicidade em contratação de OSS para gerir AME
Em 20 de agosto, a Procuradora de Contas Dra. Renata Constante Cestari emitiu parecer desfavorável à dispensa de licitação e ao consequente contrato de gestão que respaldaram a Secretaria de Estado de Saúde no ajuste firmado com a Organização Social de Saúde ‘SECONCI-SP’ (Serviço Social da...
TCE-SP acompanha pareceres de Procuradores sobre contas de Prefeituras das Regiões de Marília e Itapetininga
Durante a 27ª sessão ordinária da Segunda Turma do Tribunal de Contas do Estado, realizada no dia 17 de agosto, a Corte acompanhou as manifestações de Procuradores do Ministério Público de Contas em processos de apreciação de contas do exercício de 2019 de três prefeituras. Foram julgadas as gestões...
Tribunal de Contas acata manifestação do MPC em processo sobre implantação de sistema de ensino em escolas municipais
Em abril do ano passado, o Procurador de Contas Dr. Rafael Antonio Baldo emitiu parecer acerca da dispensa de licitação e do consequente contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Sorocaba e o Serviço Social da Indústria (SESI), objetivando a implantação de um novo sistema de ensino para as...
Procuradora é convidada pelo Senado Federal para debater PEC que desobriga percentuais mínimos na educação em 2020
Nesta quarta-feira (18), o Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, convidou a Procuradora de Contas Dra. Élida Graziane Pinto para participar da discussão em torno do tema “Debater a Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 2021 , que desobriga a União, os Estados, o Distrito...
Nova Lei de Licitações traz inovações para o planejamento de compras e contratações de órgãos públicos
Em vigor desde 1° de abril, a Lei 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações (NLL), trouxe novidades e mudanças que devem auxiliar o planejamento das compras e contratações no âmbito da administração pública. Entre as inovações estão o Plano de Contratações Anual e a modalidade diálogo...
MP de Contas pleiteia que contas de fundação ligada à faculdade de medicina sejam reprovadas pela 11ª vez
A Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília – FUMES, criada pela Lei Municipal n.º 1.371/66 , faz parte da Administração Indireta do Município de Marília, e consiste em entidade jurídica de direito público, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. A FUMES integra o...
Procuradoria do MPC-SP pede reprovação das contas da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo
Conforme autorização dada pelo artigo 4º da Lei nº 14.653/11 , com redação alterada pela Lei nº 16.391/17 , o Executivo paulista instituiu a Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo-SP-PREVCOM com a finalidade de administrar e executar plano de benefícios de caráter previdenciário...
Há 4 anos consecutivos, Município do Vale do Paraíba tem apresentado significativo desequilíbrio em sua gestão fiscal
Nesta terça-feira (10), o Procurador de Contas Dr. João Paulo Giordano Fontes protocolou junto ao TCE-SP seu parecer técnico acerca das contas de 2019 da Prefeitura Municipal de Taubaté. Taubaté é um município paulista situado na região do Vale do Paraíba, a 130 km da capital, que possui uma...