Notícias
TCE-SP acata parecer ministerial e julga irregulares as contas do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo
Na última terça-feira (06), a Primeira Câmara do TCESP julgou o Balanço Geral do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP, referente ao exercício de 2017. O Conselheiro Antonio Roque Citadini, relator do processo, apresentou seu voto em conformidade com a...
Procuradora do MPC-SP envia relatório sobre execução orçamentária no âmbito do SUS à CPI da Pandemia
Em meados de junho, o Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE) encaminhou ofício ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Pandemia, Senador Omar Aziz (PSD-AM), requerendo a apresentação de um estudo elaborado pela Procuradora de Contas do Ministério Público de Contas de São Paulo...
Faculdade repete superestimativa de receitas próprias e resultado da execução orçamentária é novamente deficitário
A Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Pardo – FFCL, hoje mais conhecida como Faculdade Euclides da Cunha – FEUC, é uma autarquia criada pela Lei Municipal nº 415, de 27 de abril de 1964. Assim, como uma Autarquia Municipal, a FEUC possui personalidade jurídica de direito...
Prefeitura promove renúncia de receitas sem estimativa do impacto orçamentário-financeiro ou medidas de compensação
O Procurador de Contas Dr. Celso Augusto Matuck Feres Junior, titular da 4ª Procuradoria do MPC-SP, examinou as contas de governo da Prefeitura Municipal de Suzano, referentes ao exercício de 2019, e ao final, opinou pela emissão de parecer prévio desfavorável. O município de Suzano está localizado...
Procuradoria de Contas pleiteia ressarcimento ao erário de valores gastos de forma indevida por Vereadores
Em meados do mês de junho, a 1ª Procuradoria do Ministério Público de Contas de São Paulo emitiu parecer opinando pelo julgamento de irregularidade das contas da Câmara Municipal de Caraguatatuba, referentes ao exercício de 2019. Foram inúmeras as impropriedades apontadas no relatório elaborado pela...
A convite da Comissão Especial, Procuradora de Contas é palestrante na 1ª audiência pública que debateu a PEC 32/20
Na terça-feira (22), a Procuradora do MPC-SP Dra. Élida Graziane Pinto participou como palestrante da primeira audiência pública da comissão especial criada na Câmara dos Deputados para analisar a proposta de reforma administrativa ( PEC 032/20 ). Além da representante ministerial, também foram...
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aprova com ressalvas as contas do Governador João Doria em 2020
Durante sessão extraordinária, por videoconferência, realizada nesta quarta-feira (23), o Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo analisou as Contas do Executivo estadual referentes ao exercício de 2020, segundo ano da gestão do Governador João Doria. Por unanimidade, o colegiado da...
Companhia banca salários acima do teto constitucional mesmo com patrimônio líquido negativo em mais de meio bilhão
O Procurador de Contas Dr. Rafael Antonio Baldo, representante ministerial responsável pela análise das contas anuais do Executivo e Legislativo do município de Santos, durante o quadriênio 2021-2024, emitiu parecer pelo juízo de irregularidade após examinar o Balanço Geral Anual de 2019 da...
Ação do MPC-SP faz lei municipal que previa redução de jornada sem redução salarial ser julgada inconstitucional
No início de 2020, ao examinar as contas anuais da Prefeitura Municipal de Ubatuba referentes ao exercício de 2018, o Procurador do Ministério Público de Contas de São Paulo Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa ficou a par da Lei Municipal nº 2.995 , de 15 de outubro de 2007, que dispunha sobre o...
CPI da Covid-19 convida Procuradora do MPC-SP para apresentar estudo sobre execução orçamentária no âmbito do SUS
No dia 1º de junho, o portal de notícias sobre Justiça e Direito, Consultor Jurídico (ConJur), publicou o artigo “E se a CPI da Covid-19 no Senado investigasse o caos fiscal do SUS?” , de autoria da Professora da Fundação Getúlio Vargas e Procuradora de Contas, Dra. Élida Graziane Pinto, titular da...