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Tribunal acata pedido do MP de Contas e notifica Secretário de Estado sobre ações para enfrentamento da crise hídrica
Nesta sexta-feira (17), o Conselheiro Dimas Ramalho, Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado, notificou o Secretário de Estado Marcos Rodrigues Penido, da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), para que o órgão possa esclarecer uma série de questionamentos do Ministério Público...
MPC-SP pede que Secretaria Estadual da Saúde se adeque às orientações do Ministério da Saúde sobre 3ª dose da vacina
Nesta quinta-feira (16), o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Edgard Camargo Rodrigues encaminhou ofício ao Secretário da Saúde, Sr. Jean Carlo Gorinchteyn, para que a pasta tenha ciência da petição formulada pelo Ministério Público de Contas acerca da aplicação da terceira...
Município deixa de efetuar depósitos para quitação de precatórios e transfere dívida de R$ 945 mil a gestões futuras
Mairinque é um município paulista localizado na Região Metropolitana de Sorocaba, a 75 km de distância da capital. A população mairinquense foi estimada em 47.723 pessoas em 2021, de acordo com o portal do IBGE. Desse total, 23.6% dos habitantes possuíam algum tipo de ocupação remunerada em 2019...
Prefeito e ex-Secretária de Saúde entram com recurso contra decisão do TCE-SP, mas Procuradoria pede 'não provimento'
O Prefeito Municipal de Bertioga, a ex-Secretária de Saúde do município e o representante da empresa Portela Mercantil e Serviços EIRELI entraram com recurso ordinário junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo contra decisão proferida acerca da Dispensa de Licitação, o Contrato e a Execução...
Procuradora de Contas participa de Audiência Pública da CCJ que debateu a PEC dos Precatórios
A convite da presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, Deputada Federal Bia Kicis (PSL-DF), a Procuradora de Contas Dra. Élida Graziane Pinto participou da Audiência Pública que discutiu a Proposta de Emenda à Constituição nº 23/2021 , realizada...
Procuradoria de Contas entra com recurso para que TCE-SP reforme decisão sobre aposentadorias de empregados da UNICAMP
No mês de julho, o Auditor Substituto de Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli julgou irregulares cerca de 160 aposentadorias concedidas pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP no exercício de 2015. Os proventos em questão haviam sido calculados no montante dos vencimentos integrais e com...
Fundação assinou contrato com empresa sem registro na Anvisa para fornecimento de 10 mil testes rápidos para Covid-19
Em abril de 2020, a Fundação Parque Tecnológico de Santos – FPTS assinou contrato com a empresa Mar Brasil Serviços e Locações Eireli para o fornecimento de 10 mil testes rápidos destinados a atender a Pesquisa de Soroprevalência para Covid-19 na Região Metropolitana da Baixada Santista - RMBS. A...
Procuradoria de Contas age rapidamente para evitar que Prefeituras continuem sonegando informações contábeis
Na edição do Diário Oficial do Estado do último dia 3 de setembro, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo divulgou o Comunicado GP nº 37/2021 em atendimento ao parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal . O documento se refere ao terceiro bimestre das contas de governo de...
Procuradora Élida Graziane é convidada para palestrar em Audiência Pública que discutirá a PEC dos Precatórios
Nesta quinta-feira (02), a Procuradora de Contas Dra. Élida Graziane Pinto, titular da 2ª Procuradoria do Ministério Público de Contas de São Paulo, recebeu o convite da Deputada Federal Bia Kicis (PSL-DF), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados...
Procuradoria aponta crime de responsabilidade do Prefeito em parecer técnico sobre contas de governo
Nesta quarta-feira (01), a 4ª Procuradoria do Ministério Público de Contas de São Paulo expediu o parecer técnico acerca das contas do exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de Araraquara. Para o Procurador Dr. Celso Augusto Matuck Feres Junior, responsável pela manifestação, os demonstrativos...