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Para MPC-SP, reiterada classificação ruim do IEG-M deve comprometer contas de Município - Corte de Contas acompanha
Na última terça-feira, 17 de maio, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou as contas da Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra, relativas ao exercício de 2020. Na oportunidade, a sessão foi presidida pelo Conselheiro decano, Antonio Roque Citadini, e contou com a...
Procurador de Contas reitera opinião pelo julgamento de irregularidade das contas da Secretaria Estadual da Educação
Ainda no mês de março, após detida análise de toda documentação processual, a 1ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo entendeu que a prestação de contas da Secretaria da Educação, referente ao exercício de 2020, não se encontrava em boa ordem em virtude das diversas...
26º Ciclo de Debates do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo chega às cidades de Presidente Prudente e Bauru
Nesta quinta (12) e sexta-feira (13), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo promoveu mais dois encontros com agentes políticos e dirigentes municipais, conforme calendário da 26ª edição do Ciclo de Debates. A quinta e sexta reuniões, realizadas nas cidades de Presidente Prudente e Bauru...
Corte acompanha parecer do MPC-SP sobre irregularidades em contrato de locação de imóvel celebrado por Prefeitura
A 13ª sessão ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo foi realizada por videoconferência na tarde desta terça-feira (10/05), e contou com a presença do Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, presidindo a sessão, do Conselheiro decano, Antonio Roque Citadini e do...
Procurador opina sobre prestação de contas de contrato de gestão decorrente de possível “emergência fabricada"
No final do mês de janeiro de 2022, a equipe de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo disponibilizou para o devido trâmite processual o relatório acerca da Prestação de Contas dos recursos públicos repassados pela Prefeitura Municipal de Caraguatatuba ao Instituto de...
Para MPC-SP, prestação de contas dos R$ 300 mil repassados ao convênio entre Universidade e Maternidade está irregular
Em meados do mês de abril deste ano, o Procurador de Contas Dr. João Paulo Giordano Fontes emitiu parecer acerca da prestação de contas dos recursos repassados, em 2020, ao Convênio nº 007/2018, celebrado entre o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – UNIFAE e a Maternidade de...
Procuradora de Contas participa de Fórum em Lisboa e aponta os maiores desafios da Educação Pública no Brasil
A Procuradora de Contas Dra. Élida Graziane Pinto, titular da 2ª Procuradoria do MPC-SP, participou do evento “Os Desafios do Desenvolvimento – O Futuro da Regulação Estatal”, promovido pelo Fórum de Integração Brasil Europa – FIBE, que aconteceu entre os dias 18 e 20 de abril, em Lisboa, Portugal...
Município adota critério de julgamento irregular em concorrência para concessão do serviço de transporte público
No final do mês de julho de 2021, a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social – URBES, do Município de Sorocaba, publicou edital licitatório, na modalidade Concorrência Internacional, do tipo “Menor Tarifa Quilométrica ofertada”, tendo por objeto a concessão para exploração e prestação de serviço...
Prefeitura recebeu cerca de R$ 14 mi da Secretaria de Estado da Saúde, mas prestação de contas foi insuficiente
Em dezembro de 2018, a Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira -CGOF da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo celebrou o Convênio nº 1612/2018 com a Prefeitura Municipal de Santos, no valor total de R$ 113.706.668,19. O ajuste tinha por objeto a transferência de recursos financeiros...
MPC-SP opina sobre empresas participantes de Pregão cujos sócios possuem coincidência de sobrenome e endereço
Em meados de 2020, o Serviço Autônomo de Água Esgoto e Meio Ambiente de Sertãozinho – SAEMAS realizou uma licitação na modalidade ‘Pregão’ para aquisição de 120.000 kg de ácido fluossilícico e 380.000 kg de hipoclorito de sódio para tratamento das águas de abastecimento público. O certame, dividido...