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Ano a ano, Município fez repasses milionários à Santa Casa de Misericórdia sob sua intervenção administrativa
Na sessão ordinária desta terça-feira, 05 de julho, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acompanhou o posicionamento da Procuradora Dra. Leticia Formoso Delsin Matuck Feres e julgou irregular a prestação de contas do repasse no valor de R$ 98.850.845,93 à Santa Casa de...
Santos sedia o último encontro da 26ª edição do Ciclo de Debates promovido pelo Tribunal de Contas do Estado
Durante a manhã desta quinta-feira, 30 de junho, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo promoveu o décimo e último encontro da 26ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais. A derradeira reunião foi realizada no Teatro Municipal Brás Cubas, em Santos, litoral sul...
TCE-SP aprova com ressalvas as Contas do Governador em 2021 – MPC opinou pela emissão de parecer prévio desfavorável
Durante a 1ª sessão extraordinária do Tribunal Pleno, realizada nesta quarta-feira (29), o Plenário da Corte de Contas do Estado de São Paulo apreciou as Contas do Executivo estadual referentes ao exercício financeiro de 2021, terceiro ano da gestão do Governador João Doria. Por unanimidade, o...
MPC pede para que Comando do Corpo de Bombeiros seja oficiado sobre Município com 86% das escolas sem Auto de Vistoria
Neste mês, a Procuradora de Contas Dra. Renata Constante Cestari, titular da 8ª Procuradoria do Ministério Público de Contas de São Paulo, protocolou junto ao TCE-SP seu parecer acerca das contas da Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, referentes ao exercício financeiro de 2020. O município...
Ciclo de Debates é prestigiado por público de mais de 1.500 pessoas nas cidades de Araçatuba e São José do Rio Preto
Nos dois últimos dias, uma comitiva formada por membros e técnicos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo viajou mais de 600 km para levar a 26ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais para os municípios de Araçatuba e São José do Rio Preto. Araçatuba Na tarde...
Corte de Contas e MPC concordam sobre emissão de parecer prévio desfavorável às contas de Prefeitura do ABC paulista
Durante a 19ª sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, realizada na manhã desta terça-feira (21), as contas da Prefeitura Municipal de Mauá, referentes ao exercício financeiro de 2020, foram julgadas e obtiveram parecer prévio desfavorável à sua aprovação. O...
Câmara de Vereadores arca com gratificação de 100% a controlador interno e compromete autonomia funcional
Preliminarmente ao julgamento das contas anuais de 2020 da Câmara Municipal de Taboão da Serra pela Corte de Contas paulista, a 3ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo examinou o processo e emitiu seu parecer técnico. O município de Taboão da Serra está localizado na...
Representação sobre possíveis irregularidades cometidas pela Secretaria de Meio Ambiente de Guarulhos é procedente
Em setembro de 2016, Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa, à época Procurador-Geral do MPC-SP, recebeu do Ministério Público do Estado de São Paulo a documentação referente ao Inquérito Civil nº MP 14.155.0013550/2016 . Tal investigação havia sido instaurada para tratar de possíveis irregularidades...
Procuradoria de Contas pede que gestores de RPPS façam acompanhamento competente de segregação das massas
A equipe de Fiscalização da Unidade Regional de Santos, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, elaborou relatório detalhado acerca da Prestação de Contas do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão – Funprevi, referente ao exercício de 2018. O Funprevi foi instituído pela Lei...
Instituto de Previdência da Baixada Santista é inerte ao cobrar pagamento de dívida milionária de Prefeitura Municipal
Na segunda-feira, 06 de junho, o Procurador de Contas Dr. João Paulo Giordano Fontes emitiu parecer desfavorável à aprovação do Balanço Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itanhaém - ITANHAÉM PREV, referente ao exercício de 2018. Para o Procurador, tais contas...