Notícias
O papel das mulheres na sociedade brasileira é da conta do Ministério Público de Contas
As mulheres são maioria no funcionalismo público¹ e, em geral, elas possuem mais qualificação acadêmica que eles - cerca de 17% das mulheres possuem curso superior completo, contra 13,5% dos homens (IBGE, 2016). Apesar de serem maioria e de terem mais qualificação, elas ocupam menos vagas de...
Câmara de município com menos de 5 mil habitantes gasta mais de R$ 5,5 mil para realização de festas no próprio órgão
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, realizada no dia 19 de julho de 2022, julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Ubirajara, referentes ao exercício de 2019. O Conselheiro Renato Martins Costa, relator do processo em questão, determinou à Edilidade local a...
Secretaria de Estado da Saúde entrega prestação de contas referente a convênio 6 meses após prazo estabelecido
Durante o mês de julho, a 5ª Procuradoria de Contas examinou e emitiu parecer acerca da Prestação de Contas do exercício de 2020, referente ao Convênio nº 766/2016, firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus- Hospita-Lar Irmã Dulce...
Procuradora de Contas defende que concessão de cartões de vale-alimentação a servidores inativos é ilícita
Em 2016, a Prefeitura Municipal de Santos promoveu o Pregão Eletrônico nº 14.090/16 objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento e administração de vale-alimentação, na forma de cartão eletrônico, magnético ou de tecnologia similar para a Secretaria Municipal de...
Balanço Geral do exercício de 2015 da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP
a a Acesse AQUI o parecer ministerial. Assista ao julgamento na íntegra:
Corte de Contas acompanha pareceres do MPC-SP sobre contas anuais de Prefeitura e prestação de contas de Convênio
Nesta terça-feira, 12 de julho, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acatou integralmente os pareceres emitidos por Procuradores do MPC-SP nos processos das contas anuais de 2020 da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra e da prestação de contas, referente ao...
Procuradoria de Contas pleiteia aplicação de multa a Municípios que sonegam informações contábeis à auditoria da Corte
Na edição do Diário Oficial do Estado do dia 9 de julho, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo divulgou o Comunicado GP nº 33/ 2022 em atendimento ao parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal . O documento informa a expedição dos alertas relativos ao segundo bimestre e...
"Sistemática do Registro de Preços não encontra espaço nas aquisições de material escolar", afirma Procuradora do MPC
No último dia 6 de julho, a Plenária do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acompanhou a manifestação da Procuradora Dra. Élida Graziane Pinto, titular da 2ª Procuradoria do MPC-SP, sobre a análise das representações formuladas para apuração de possíveis irregularidades em Edital de Pregão...
Fundação contrata locação de equipamento, cujo dono é membro do próprio Conselho Administrativo da entidade
Em maio deste ano, a equipe da Unidade Regional de Guaratinguetá do TCE-SP finalizou o relatório que instruiu os autos referentes ao Balanço Geral de 2021 da Fundação Cruzeirense de Jornalismo e Radiodifusão. No documento, a auditoria apontou uma série de ocorrências capazes de comprometer a...
MPC-SP alerta Instituto de Previdência sobre Prefeitura que faz seguidamente acordos de parcelamento e reparcelamento
No decurso da tramitação processual, as contas relativas ao Balanço Geral do Regime de Previdência do Município de Jales, referentes ao exercício de 2020, foram detidamente analisadas pela 1ª Procuradoria do Ministério Público de Contas de São Paulo. Para o Procurador Dr. Rafael Neubern Demarchi...