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Procurador vê indícios de direcionamento em seleção emergencial para concessão administrativa de complexo hospitalar
O Contrato de Concessão Administrativa de uso de bens públicos imóveis firmado entre a Prefeitura de Cubatão e a Fundação São Francisco Xavier, no valor de R$ 9.330.000,00, e vigência de 5 anos, esteve sob detida análise da 6ª Procuradoria do Ministério Público de Contas de São Paulo. Para o MPC-SP...
Procuradores de Contas participam do ato de leitura da "Carta às brasileiras e aos brasileiros" no Pátio das Arcadas
Nesta quinta-feira, 11 de agosto de 2022, foi realizada a leitura oficial da “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!” , no Pátio das Arcadas, área interna da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. O documento que, no momento desta publicação já...
I INFO CONTAS MPC reúne 54 Procuradores e servidores em Santa Catarina
O I INFO CONTAS – Encontro Nacional sobre Informação Estratégica dos MPCs reuniu 54 pessoas, entre Procuradores e servidores dos Ministérios Públicos de Contas do Brasil, no dia 8 de agosto de 2022, na sede do TCE/SC, em Santa Catarina. Promovido de forma conjunta pelo Conselho Nacional de...
Procurador de Contas reafirma possível prática de "jogo de planilhas" em aquisição de cestas básicas por Prefeitura
Na primeira semana do mês de agosto, o Procurador de Contas Dr. Rafael Antonio Baldo, titular da 5ª Procuradoria do MPC-SP, ratificou seu entendimento prévio pelo julgamento de irregularidade do Pregão Eletrônico nº 69/2020 e do decorrente Contrato nº 90/2020, firmado entre a Prefeitura Municipal de...
Secretaria da Saúde repassou recursos financeiros a entidade impedida de contratar com a Administração Pública
Em meados de 2017, a Secretaria de Estado da Saúde firmou Contrato de Gestão com a Fundação do ABC – FUABC objetivando a operacionalização da gestão e a execução das atividades e dos serviços de saúde no Hospital Estadual “Mário Covas” de Santo André. Em pleno funcionamento há mais de 20 anos, o...
Entenda o papel do MPC no combate à violência contra a mulher
Neste domingo, 7 de agosto de 2022, a Lei Maria da Penha completa 16 anos de existência. Sancionada em 7 de agosto de 2006, com 46 artigos distribuídos em sete títulos, a Lei Maria da Penha cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a...
Câmara Municipal efetuava pagamento de horas extras de forma habitual, inclusive, durante período de férias e recesso
Logo no início do mês de agosto, a 7ª Procuradoria de Contas emitiu parecer técnico acerca das contas anuais da Câmara Municipal de Regente Feijó, referentes ao exercício de 2021. Fundado há 100 anos, o Município de Regente Feijó está localizado na região de Presidente Prudente, a 545 km da capital...
Falhas reincidentes de autarquia motivam Procuradoria de Contas a propor aplicação de multa aos responsáveis
Nas últimas semanas, a 8ª Procuradoria do MPC-SP, cuja titular é a Procuradora de Contas Dra. Renata Constante Cestari, examinou os autos atinentes ao Balanço Geral do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP, relativo ao exercício de 2020. Para a representante ministerial, a matéria...
Procurador de Contas reitera posicionamento pela desaprovação das contas anuais do Metrô de São Paulo
No início desta semana, o Procurador de Contas Dr. Celso Augusto Matuck Feres Jr., titular da 4ª Procuradoria do MPC-SP, emitiu parecer reiterando seu posicionamento anterior pelo juízo de irregularidade do Balanço Geral do Exercício de 2016 da Companhia do Metropolitano de São Paulo (METRÔ). O...
Ministério Público de Contas de São Paulo assina Termo de Adesão ao Pacto Nacional pela Primeira Infância
O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP ), representado por seu Procurador-Geral, Dr. Thiago Pinheiro Lima, assinou junto a outros representantes de órgãos e entidades o Termo de Adesão ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça...