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No primeiro trimestre de 2022, o Ministério Público do Estado de São Paulo encaminhou ofício ao Tribunal de Contas paulista, acompanhado de cópia da Portaria de instauração de Inquérito Civil para apuração de irregularidades ocorridas no âmbito da Prefeitura Municipal de Jundiaí. O documento...

O Tribunal Pleno desta quarta-feira, 14 de setembro, não deu provimento ao recurso ordinário interposto pela empresa Auto Ônibus São João Ltda. contra decisão da Segunda Câmara do TCE-SP que, em 8 de março, julgou irregular o 3º termo aditivo referente ao contrato de concessão onerosa para prestação...

Em março de 2020, a Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra firmou contrato de 12 meses com a empresa Santenge Construções e Serviços Eireli, objetivando reforma e recuperação da Unidade Básica de Saúde - UBS do Morro, pelo valor total de R$ 673.359,45. Instalada no bairro Barreiro, região de...

As contas anuais da Câmara de Vereadores de Casa Branca, referentes ao exercício de 2021, foram examinadas pela 7ª Procuradoria do Ministério Público de Contas de São Paulo. Casa Branca é um município localizado na região administrativa de Campinas, a quase 230 km da capital. Os 11 Vereadores casa...

Durante a sessão da Primeira Câmara do TCE-SP, de 30 de novembro de 2021, julgou-se irregular o Termo de Aditamento nº 01/2021, referente ao Contrato de Gestão celebrado em dezembro de 2016 entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM, para...

Em 23 de março de 2020, a Autarquia Municipal de Saúde de Itapecerica da Serra, localizada na Região Metropolitana de São Paulo, contratou a Drogaria Popufarma Popular Ltda., por meio de dispensa de licitação, objetivando a aquisição de 80 mil unidades de máscara descartável tripla, no valor...

Na tarde desta quarta-feira, 24 de agosto, a Procuradora de Contas Dra. Élida Graziane Pinto participou do Seminário Nacional da Comissão Permanente de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde – COFIN/CNS para dialogar sobre o tema “O Teto de Gastos nas Políticas Sociais”. O evento...

No primeiro bimestre de 2022, o Procurador de Contas Dr. Rafael Antonio Baldo examinou o relatório elaborado pela equipe de Fiscalização do TCE-SP acerca das contas anuais de 2020 da Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Para o titular da 5ª Procuradoria do Ministério Público de Contas de São...

Durante a 26ª sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, os membros da Corte acompanharam as manifestações feitas pelo MPC-SP na apreciação das contas anuais de 2020 das Prefeituras de Catiguá e de Severínia, as quais receberam o juízo pela emissão de Parecer...

Em fevereiro de 2021, a Secretaria de Estado da Saúde celebrou convênio com a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Itu para que, mediante a transferência de R$ 72 milhões até fevereiro de 2024, o Município pudesse custear as despesas com serviços e materiais de consumo na promoção do...