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Prestação de contas da Câmara Municipal de Guarujá referente ao exercício de 2013. Considerada irregular pelo parquet, vez destacadas diversas falhas no uso do dinheiro público pela Câmara, sobretudo no que se refere a pagamentos indevidos de pessoal. Para ler a matéria, publicada em 04 de outubro...

Críticas à PEC dos Gastos marcam audiência pública da CAE Fonte: Agência Senado - publicada originalmente em 28 de novembro de 2016 A PEC do Teto dos Gastos ( 55/2016 ) sofreu duras críticas durante audiência pública promovida na noite desta segunda-feira (28) pela Comissão de Assuntos Econômicos...

O MPCSP, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Paulo, realizou na última quinta-feira, dia 24 de novembro, o seminário Transparência e Lei de Acesso à Informação , voltado aos gestores públicos municipais e estaduais, e aberto para o público em geral. Dividido em 4 painéis temáticos, o...

O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo promoveu no dia 24/11 (quinta-feira), sua primeira audiência pública, com o intuito de debater o ensino de libras nas faculdades públicas estaduais e municipais. O procedimento teve por objetivo apurar as principais entraves à implementação da...

Publicado originalmente em 29 de novembro de 2016 no jornal Folha de São Paulo Por dr. Thiago Pinheiro Lima - Procurador responsável pela 1ª Procuradoria de Contas do MPCSP O remédio é a transparência A sensação de corrupção generalizada que vivemos hoje é uma espécie de dominância do mal...

O Ministério Público de Contas promoverá na próxima quinta-feira, dia 24 de novembro , às 14h30 , audiência pública para debater o oferecimento de curso de língua brasileira de sinais (libras) nas faculdades públicas estaduais e municipais. O evento, presidido pelo Procurador Rafael Antonio Baldo...

Após representação enviada pelo Ministério Público de Contas ao Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, dr. Gianpaolo Poggio Smanio, o Ministério Público Estadual questionou no Tribunal de Justiça a constitucionalidade do artigo 44 da Lei nº 1.810/2016 , editada em abril deste ano pelo município...

O MPCSP, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Paulo, realizará na próxima quinta-feira, dia 24 de novembro , das 14h00 às 17h00, o seminário Transparência e Lei de Acesso à Informação , voltado aos gestores públicos municipais e estaduais, e aberto para o público em geral. Dividido em 4...

A Receita Federal do Brasil, através de sua Divisão de Arrecadação e Cobrança da 8ª Superintendência de Fiscalização , lançou este mês uma cartilha orientativa para prefeitos municipais com o objetivo de ajudá-los quanto ao correto cumprimento das obrigações e atendimento à legislação tributária...

Os Procuradores do MPCSP, dr. Rafael Neubern Demarchi Costa e dr. João Paulo Giordano Fontes, participaram nesta terça-feira (08/11) da reunião do Colégio de Líderes na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Durante o encontro, os representantes do Parquet de Contas expuseram a importância...