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O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, dr. Rafael Neubern Demarchi Costa, recebeu em visita de cortesia no dia de hoje (04/11), o representante do Parquet de Contas de Roraima, dr. Paulo Sérgio Oliveira de Sousa. Além de discutirem temas de interesse conjunto das...
A prestação de contas da Câmara de Vereadores do Guarujá do ano de 2013 foi considerada irregular pelo Ministério Público de Contas. Em parecer emitido pelo dr. Rafael Neubern Demarchi Costa foram destacadas muitas falhas no uso do dinheiro público pela Câmara, sobretudo no que se refere a...
O MP de Contas, representado por seu Procurador-Geral, dr. Rafael Neubern Demarchi Costa, participou ontem (03/10), da Comissão de Estudos da Lei de Licitações do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo . O propósito do encontro era debater sobre o substitutivo apresentado pelo Senador Fernando...
O Procurador-Geral da República, dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, impetrou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal dia 20 de setembro, questionando a legalidade dos artigos 2º e 3º da Emenda Constitucional 86/2015 , que altera substancialmente os repasses de...
O Ministério Público de Contas emitiu, após Auditoria Extraordinária realizada pelo TCE/SP, parecer a respeito de contratos irregulares firmados entre a Secretaria de Estado da Educação, diversas Prefeituras, e a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar - COAF. As contratações tinham por objeto a...
Os Procuradores do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, dr. Rafael Neubern Demarchi Costa e dr. João Paulo Giordano Fontes, estiveram ontem (22/09), em visita ao Ministério Público Federal em São Paulo. Em visita de cortesia, discutiram assuntos de interesse conjunto das duas...
A Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, dra. Élida Graziane Pinto, recebeu no dia 10 de setembro, o Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria Alkmim, entregue este ano pelo TCE de Minas Gerais a 32 personalidades ou instituições que prestaram relevantes...
Representação ofertada pelo MPC comunicando diversas irregularidades na contratação efetuada pela Prefeitura Municipal de São Vicente, com vistas à locação de imóvel destinado à implantação do Centro Médico Martim Afonso. Para ler a matéria, publicada em 30 de agosto de 2016, clique aqui . Para ler...
Recentemente, transitou em julgado a decisão proferida pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que julgou procedente a representação oferecida pelo Ministério Público de Contas em 02 de agosto de 2013. Considerando o desfecho dado ao Procedimento MPCSP n.º 026/040/13 , o...
Em exame, representações trazidas em face do edital da concorrência nº 04/2016, lançada pela Prefeitura Municipal de Catanduva visando a contratação de serviços de manutenção, ampliação e melhorias na iluminação pública da cidade. O MPC manifestou-se pela anulação do procedimento licitatório. Para...