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O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, através de sua 2ª Procuradoria, participou de audiência pública na última terça-feira (09/08), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, em Brasília. O ato teve por objetivo discutir o funcionamento, acesso e financiamento do Sistema Único...
O Ministério Público de Contas posicionou-se pela nulidade do edital nº 84/2016 , lançado pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. O instrumento licitatório busca a contratação de empresa para a prestação de serviços de estruturação e implementação de securitização de créditos inadimplidos junto...
O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, em parecer exarado no dia 27 de julho, manifestou-se pela anulação de procedimento licitatório que visa a contratação de serviços de manutenção, ampliação e melhorias na iluminação pública da cidade de Catanduva. Para o Procurador Rafael Antonio...
Publicado originalmente em 27 de julho de 2016 no site Conjur Por dra. Élida Graziane Pinto, dr. Fábio Konder Comparato, dr. Heleno Taveira Torres e dr. Ingo Wolfgang Sarlet Há um aprendizado histórico digno de nota na vivência da Constituição de 1988 pela sociedade brasileira: a prioridade do nosso...
O MPCSP, por intermédio de sua 2ª Procuradoria de Contas, entrou com pedido de representação junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no dia 30 de junho, para que seja realizada uma auditoria na Secretaria Estadual de Educação. Para a Procuradora Élida Graziane Pinto, responsável pelo...
O mês era julho. O ano, 1932. Os paulistas, insatisfeitos com Getúlio Vargas, demonstravam desde a posse do novo presidente, atritos em relação ao seu governo provisório estabelecido por decreto. Manifestações tomavam as ruas há meses, pedindo de volta parte da autonomia estatal da qual foram...
Publicado originalmente em 01 de julho de 2016 no site Carta Forense Por Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa (Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo) Existem atualmente no Brasil 2.093 entes federados com Regime Próprio de Previdência Social (“RPPS”): a União, todos os...
Publicado originalmente em 01 de julho de 2016 no site ConJur Por Dra. Élida Graziane Pinto (Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo) No dia 25 de junho, tivemos a formal celebração do segundo aniversário do Plano Nacional de Educação (PNE), contido na Lei 13.005/2014...
Após representação formulada pelo Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, o Procurador-Geral da República, Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), questionando a lei nº 1.171/1987 , editada...
Atualizada em 15/06/2016 às 15h40 Assim como as Prefeituras Municipais e as Câmaras, cabe ao Governador do Estado de São Paulo prestar informações ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre suas escolhas políticas e aplicação das verbas públicas em temas de grande relevância, tais como saúde...