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O Procurador de Contas Dr. Rafael Antonio Baldo, representante ministerial responsável pela análise das contas anuais do Executivo e Legislativo do município de Santos, durante o quadriênio 2021-2024, emitiu parecer pelo juízo de irregularidade após examinar o Balanço Geral Anual de 2019 da...
No início de 2020, ao examinar as contas anuais da Prefeitura Municipal de Ubatuba referentes ao exercício de 2018, o Procurador do Ministério Público de Contas de São Paulo Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa ficou a par da Lei Municipal nº 2.995 , de 15 de outubro de 2007, que dispunha sobre o...
No dia 1º de junho, o portal de notícias sobre Justiça e Direito, Consultor Jurídico (ConJur), publicou o artigo “E se a CPI da Covid-19 no Senado investigasse o caos fiscal do SUS?” , de autoria da Professora da Fundação Getúlio Vargas e Procuradora de Contas, Dra. Élida Graziane Pinto, titular da...
Na sessão ordinária da Primeira Câmara do TCESP de 08 de junho de 2021, o Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, relator das contas de 2017 da Câmaras de Vereadores do município de Bauru e das contas de 2019 do Legislativo Municipal de Americana, acompanhou a manifestação do Ministério Público de...
Em evento virtual com a participação de cerca de 200 pessoas, entre membros e servidores dos Ministérios Públicos de Contas do Brasil, foram apresentados, na quarta-feira, dia 16, a Política Nacional de Comunicação (PNC) dos MPCs e o Manual de Orientações para Mídias Sociais Institucionais...
O artigo 51 das Instruções nº 01/2020 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, publicado no Diário Oficial de 22/09/2020, determina que os processos relativos às despesas com representação de Secretários do Executivo estadual devem ser encaminhados, pelo Sistema e-TCESP, em até 10 dias úteis...
O Hospital de Caridade São Vicente de Paulo, localizado no Município de Jundiaí, é uma instituição privada centenária, filantrópica e sem fins lucrativos, que presta serviços de saúde a uma população estimada em 900 mil habitantes de sete cidades (Jundiaí, Várzea Paulista, Campo Limpo Paulista...
Nesta semana, a 1ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo examinou o Balanço Geral do Exercício de 2019 do Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba – IPASP, responsável pelo Regime Próprio de Previdência Social daquele...
A Prefeitura Municipal de Penápolis, região de Araçatuba, contratou, por dispensa de licitação, a Associação Hospitalar Beneficente do Brasil – AHBB para implantar e gerenciar leitos nas UTIs e enfermaria do Hospital de Campanha Covid-19, situado no bairro Parque Residencial Village. Com um prazo de...
No dia 21 de maio, a 5ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo emitiu um parecer técnico acerca das contas de governo da Prefeitura Municipal de Lins, no exercício de 2019. O Procurador de Contas Dr. Rafael Antonio Baldo levou em consideração uma série de irregularidades...