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Na edição do Diário Oficial do Estado do último sábado (06), foi publicado o despacho assinado pelo Conselheiro Renato Martins Costa , concedendo o prazo de 15 dias úteis para que a Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo - Coordenadoria Geral de Administração apresente as justificativas que...
Ao examinar as contas de 2019 do município de Gavião Peixoto, região de Araraquara, a equipe do Ministério Público de Contas de São Paulo se deparou com uma situação alarmante: a excessiva alteração orçamentária durante o exercício em análise. Como é sabido, a Lei do Orçamento Anual (LOA) é uma lei...
Em abril do ano passado, a Prefeitura de São Bernardo do Campo firmou contrato com a empresa Alelo S.A. para que esta administrasse os cartões eletrônicos de auxílio alimentação, cujos beneficiários seriam os alunos matriculados na rede pública de Ensino do Município. O acordo, estimado em mais de R...
A análise detalhada do relatório consolidado referente ao Balanço Geral de 2019 da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo esteve à cargo da 4ª Procuradoria de Contas, sob a supervisão do Dr. Celso Augusto Matuck Feres Jr., que emitiu parecer pela desaprovação das contas. Antes...
A equipe de Fiscalização da Unidade Regional de Guaratinguetá do Tribunal de Contas do Estado elaborou o relatório referente às contas da Câmara Municipal de Lorena durante o exercício de 2018. O documento de 17 páginas apontou uma série de irregularidades constatadas na análise dos demonstrativos...
A Câmara Municipal de Caraguatatuba, litoral norte paulista, está em sua 18ª Legislatura e possui 15 vereadores eleitos. Importante ressaltar que as contas da Casa de Leis têm chamado a atenção nos últimos anos. A Corte de Contas paulista julgou irregulares os demonstrativos dos exercícios de 2014...
Nesta segunda-feira (08), o Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo se reuniu, de maneira virtual, para a elaboração da lista tríplice que viabiliza a escolha do novo Procurador-Geral de Contas para o biênio 2021-2023. O Procurador-Geral é o chefe do Ministério...
A elaboração do parecer ministerial, que trata do acompanhamento especial sobre a gestão da Fundação Butantan quanto às medidas adotadas no enfrentamento da pandemia de COVID-19, ficou à cargo da 5º Procuradoria de Contas e de seu titular, Dr. Rafael Antônio Baldo. Importante ressaltar que, no final...
Está previsto para a próxima sessão ordinária da Segunda Câmara no dia 09 de fevereiro, o julgamento das contas de governo da Prefeitura de São Joaquim da Barra, durante o exercício de 2019. Ao examinar o relatório elaborado pela equipe de Fiscalização do Tribunal de Contas sobre tais demonstrativos...
A equipe de fiscalização da Unidade Regional de Mogi Guaçu (UR-19) inspecionou as contas referentes ao exercício de 2019 do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Circuito das Águas (Conisca) e elaborou um minucioso relatório, elencando mais de 15 razões capazes de incitar a reprovação do balanço em...