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Desde o exercício de 2017, os Procuradores do MPC-SP têm opinado ano a ano pela rejeição das contas da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo. Para a Procuradora de Contas Dra. Élida Graziane Pinto, o Balanço Anual da pasta referente a 2022 não foi diferente. “ A instrução...
O Ministério Público de Contas, por intermédio da 3ª Procuradoria, representou ao TCESP para que ao menos sete empresas prestadoras de serviços médicos sejam declaradas inidôneas para contratarem com a Administração Pública. Tais sociedades empresariais são suspeitas de participarem de fraudes em...
Nesta quarta-feira, 10 de janeiro, estreou o “INOVACAST” — videocast que visa fomentar o diálogo sobre inovação, desburocratização e transformação tecnológica com os gestores municipais. No primeiro episódio, o jornalista Fernando Martins conversa com o Conselheiro Sidney Beraldo, Presidente do...
Contra sentença proferida pelo Auditor – Substituto de Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli que julgou irregular o Balanço Geral do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, referente ao exercício de 2020, a Presidente Executiva e o próprio Instituto interpuseram recursos...
Durante sessão especial do Tribunal Pleno desta quarta-feira (06), o Conselheiro Renato Martins Costa foi eleito por unanimidade para assumir a Presidência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em 2024, ano do centenário da instituição. “ A representação desse Tribunal no ano que vem acontece...
Após detida análise de toda a instrução processual, inclusive das justificativas apresentadas pela defesa frente a prévios questionamentos do MPC-SP, a Procuradora de Contas Dra. Élida Graziane Pinto opinou pela irregularidade da prestação de contas de adiantamento, relativo à Verba de Representação...
Foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCESP (DOE-TCESP) do dia 28 de novembro, o ATO Nº 17/2023-CP, de 09 de novembro de 2023 , que elenca as Orientações Interpretativas aprovadas pelo Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas de São Paulo relacionadas a Contas de Câmaras...
Em 2022, a Câmara Municipal de Buritizal instituiu abonos e gratificações que, ao longo do exercício, foram pagos aos seus servidores. A Resolução nº 01, de 15 de fevereiro de 2022, autorizou a “gratificação especial” no valor de R$ 1.200,00 a cada servidor da Casa de Leis por meio de pagamento...
A Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina — SPDM recorreu da decisão da Corte de Contas paulista que condenou a entidade a devolver aos cofres públicos a soma de R$ 20.588,77, com as devidas correções e atualizações monetárias. No decorrer da prestação de contas relativa ao exercício...
Ainda que administrado pelo mesmo prefeito desde 2017, o Município de Itapevi se manteve, pelo terceiro ano consecutivo, no patamar “C” — pior classificação obtida pelo Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M). “ A Administração obteve em seis de um total de sete áreas analisadas as duas...