Notícias
Procuradora do MPC participa de revista publicada pelo CNMP
A Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, dra. Élida Graziane Pinto, participou como coautora em um dos artigos da revista Tendências em Direitos Fundamentais - Possibilidades de Atuação do Ministério Público , publicada pelo Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP...
Colégio de Procuradores elabora lista para escolha do novo Procurador-Geral
O Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo reuniu-se para votação dos Procuradores que concorrerão à Procuradoria-Geral de Contas. Os escolhidos foram o dr. Rafael Neubern Demarchi Costa ( atual Procurador-Geral), a dra. Élida Graziane Pinto (titular da 2ª...
Tribunal de Justiça garante as atribuições do MPC
Em votação unânime, os Desembargadores da 3ª Câmara de Direito Público reconheceram a atribuição (função e prerrogativa) dos membros do MPC de oficiar diretamente a outros órgãos para a comunicação de irregularidades, sem necessidade de submeter a questão ao entendimento do Conselheiro relator do...
MP de Contas colhe informações sobre o sistema prisional
Tema recorrente de discussões, a crise do sistema carcerário brasileiro tomou vulto mês passado com as rebeliões em presídios no Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte. Superlotação e condições precárias de sobrevivência, aliadas a um crescente aumento da população carcerária, criaram uma...
MPC participa do 1º Congresso Nacional das Mesas Diretoras de Câmaras Municipais
O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, dr. Rafael Neubern Demarchi Costa, participou ontem (21), em Brasília, do 1º Congresso Nacional das Mesas Diretoras de Câmaras Municipais, promovido pela Federação Nacional dos Servidores dos Legislativos e Tribunais de...
Parquet opina pela irregularidade em contrato para a construção de habitação popular
O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, através de sua 5ª Procuradoria, opinou pela irregularidade do Contrato nº 001/2015, celebrado entre a Secretaria de Estado da Habitação e a concessionária PPP Habitacional Lote 1 S/A. Fruto da Concorrência Internacional nº 001/2014, o ajuste...
MPCSP pede auditoria nas leis de ISSQN para identificar atos de improbidade
Diante da criação de uma nova espécie de ato de improbidade administrativa pela Lei Complementar 157 , de 29.12.2016, o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo solicitou que o Tribunal de Contas passe a verificar, a partir de 2018, as legislações municipais referentes ao Imposto Sobre...
Relatório de atividades em 2016 no MPCSP é divulgado
O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo divulgou hoje (18/01), seu relatório anual de atividades referente ao exercício 2016. Além de publicar os números de processos que tramitaram pelo órgão, o documento apresentou as linhas de atuação utilizadas pelo MPC na fiscalização de contas e...
MPCSP realiza distribuição de contas de Prefeituras e Câmaras para 2017 e 2018
O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo realizou, conforme prescrito no Ato Normativo nº 012/2015-PGC , a distribuição de processos de prestação de contas anuais de Prefeituras e Câmaras Municipais entre suas Procuradorias. Realizada no início de anos ímpares, a nova divisão valerá...
MPC oferece representação sobre o ensino de LIBRAS nas faculdades estaduais e municipais
O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo ofereceu representação junto ao TCESP, nesta sexta-feira (16), com o propósito de deflagrar o controle externo junto aos órgãos jurisdicionados, para apuração do cumprimento das Leis Federais nº 13.146/2015 e nº 10.436/2002 . Ambos os preceitos...