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Dispêndios com alimentação nas alas residenciais do Palácio dos Bandeirantes e do Palácio Boa Vista. Em parecer, o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo opina pela irregularidade dos procedimentos adotados, propondo a devolução dos valores gastos Para ler o parecer na íntegra, clique...

Proposta de medidas enviadas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para atuação no controle e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos. Para ler o documento na íntegra, clique aqui . É possível acompanhar a tramitação do processo ( TC-12569/026/14 ) e receber informações sobre...

O Ministério Público de São Paulo, por intermédio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social - CAO PP, lançou recentemente a cartilha Político que faz favor, nega direitos - em defesa do político ético e da sociedade . O objetivo do material, que pode...

O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo apresentou ao Tribunal de Contas do Estado proposta de auditoria operacional para verificar a situação do sistema prisional paulista. De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional, a população prisional brasileira aumentou vertiginosamente...

NOTA DE ESCLARECIMENTO Diante do interesse público que se faz presente em virtude de notícia veiculada na edição de 12.03.2017 do jornal “Folha de S. Paulo”, é importante trazer a público os seguintes esclarecimentos. Compete ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado promover...

A Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, dra. Élida Graziane Pinto, participou como coautora em um dos artigos da revista Tendências em Direitos Fundamentais - Possibilidades de Atuação do Ministério Público , publicada pelo Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP...

O Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo reuniu-se para votação dos Procuradores que concorrerão à Procuradoria-Geral de Contas. Os escolhidos foram o dr. Rafael Neubern Demarchi Costa ( atual Procurador-Geral), a dra. Élida Graziane Pinto (titular da 2ª...

Em votação unânime, os Desembargadores da 3ª Câmara de Direito Público reconheceram a atribuição (função e prerrogativa) dos membros do MPC de oficiar diretamente a outros órgãos para a comunicação de irregularidades, sem necessidade de submeter a questão ao entendimento do Conselheiro relator do...

Tema recorrente de discussões, a crise do sistema carcerário brasileiro tomou vulto mês passado com as rebeliões em presídios no Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte. Superlotação e condições precárias de sobrevivência, aliadas a um crescente aumento da população carcerária, criaram uma...

O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, dr. Rafael Neubern Demarchi Costa, participou ontem (21), em Brasília, do 1º Congresso Nacional das Mesas Diretoras de Câmaras Municipais, promovido pela Federação Nacional dos Servidores dos Legislativos e Tribunais de...