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Consulta – Cômputo de aportes para cobrir insuficiência financeira de RPPS como despesa com pessoal
Consulta formulada pelo Prefeito Municipal de Ribeirão Preto indagando se eventuais aportes efetuados para cobrir insuficiência financeira do Regime Próprio de Previdência Social devem ser computadas como despesa com pessoal para fins de apuração dos limites legais da Lei de Responsabilidade Fiscal...
Procuradora do MPCSP participa de núcleo de estudos na Escola Paulista da Magistratura
A Procuradora Élida Graziane Pinto, participou, no último dia 27 de fevereiro, da reunião inaugural do Núcleo de Estudos Poder Judiciário: Orçamento, Gestão e Políticas Públicas da Escola Paulista da Magistratura (EPM). O encontro - um debate sobre o tema “Políticas públicas e o Poder Judiciário...
NOTA DE ESCLARECIMENTO a respeito de artigo do jornal Folha de S. Paulo
Diante do interesse público que se faz presente em virtude de artigo veiculado na edição de 19.02.2019 do jornal “Folha de S. Paulo”, da lavra dos professores Alcir Pécora e Francisco Foot Hardman, ambos da UNICAMP, é importante trazer a público os seguintes esclarecimentos. Compete ao Ministério...
Ministério Público questiona a aprovação das Contas de 2016 de São Luiz do Paraitinga
Ministério Público de Contas questiona a aprovação das Contas Anuais de 2016 da Prefeitura Municipal de São Luiz do Paraitinga O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo interpôs um Pedido de Reexame das contas de 2016 da Prefeitura Municipal de São Luiz do Paraitinga, cidade turística do...
Colégio de Procuradores elabora lista tríplice para escolha do novo Procurador-Geral de Contas
O Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo reuniu-se na última quarta-feira, dia 06.02.2019, para elaborar a lista tríplice para a escolha do novo Procurador-Geral de Contas. O mandato do atual Procurador-Geral de Contas, Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa...
MPC solicita informações sobre renúncia de receita de ICMS sobre querosene de aviação
O Ministério Público de Contas representou ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo solicitando informações sobre a intenção do Governo de reduzir a alíquota do ICMS incidente sobre o querosene de aviação, de 25% para 12%. A representação levou em consideração as recomendações expedidas no exame...
Tribunal de Justiça declara inconstitucionais pagamentos acima do teto na Secretaria da Fazenda
O Ministério Público de Contas, em parecer assinado pelo procurador José Mendes Neto, opinou pela reprovação da prestação de contas da Secretaria da Fazenda para o ano de 2013. Entre os apontamentos trazidos pelo Parquet de Contas, um dos mais graves se referia ao pagamento de remunerações acima do...
Procuradora do MPCSP é ouvida pelo jornal Valor Econômico
A opinião da Procuradora Élida Graziane Pinto a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal foi destacada pelo jornal "Valor Econômico". Na reportagem "Artifícios dificultam punição por descumprimento da LRF", publicada em 28.01.2019, a Procuradora explicou as dificuldades práticas de impor sanções...
Déficit orçamentário e falta de vagas na educação infantil reprovam as contas de Mauá de 2016
O Ministério Público de Contas, em parecer assinado pela procuradora Letícia Formoso Delsin Matuck Feres, opinou pela reprovação da prestação de contas da prefeitura de Mauá para o ano de 2016. Entre os apontamentos trazidos pelo Parquet de Contas, um dos mais graves se refere ao déficit de vagas na...
MPC emite parecer desfavorável às contas da Prefeitura de Jaguariúna
O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, após analisar a prestação de contas do Poder Executivo de Jaguariúna para o exercício de 2016, emitiu parecer desfavorável e com recomendações à Prefeitura. De acordo com o procurador Celso Augusto Matuck Feres Junior, responsável pela análise...