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Fornecedor de testes rápidos firma contratos no mesmo dia com cidades vizinhas mas cobra valor diferente pelo produto
Em 27 de março deste ano, a Prefeitura Municipal de Louveira, região de Jundiaí, firmou contrato no valor de R$ 388.350,00 com o Instituto Sapiens Vita - Comércio de Instrumentos Médicos e Assessoria Clínica em Saúde EIRELI para o fornecimento de testes rápidos para COVID-19. Todo o procedimento...
Na mesma linha: recursos e pedidos de reexame são negados por Tribunal em concordância com manifestações do MPC-SP
Na sessão do Tribunal Pleno da última quarta-feira (5), as decisões proferidas acerca dos recursos interpostos pela Prefeitura de Hortolândia e dos pedidos de reexame feitos pelo Prefeito e também pela Prefeitura Municipal de Mauá convergiram no mesmo sentido que as manifestações apresentadas pelo...
MP de Contas participa da operação 'Mercador da Morte' que investiga sobrepreço de jazigos em Mogi das Cruzes
Durante toda a manhã desta quarta-feira (5), o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriu 16 mandados de busca no município de Mogi das Cruzes. A operação deflagrada para apurar irregularidades relacionadas a contratações e compras públicas emergenciais realizadas pela...
MP de Contas constata possíveis irregularidades em compra de álcool pela Secretaria da Saúde e entra com representação
Ao tomar conhecimento e fazer o levantamento de possíveis irregularidades que teriam sido cometidas pela Secretaria da Saúde do Governo do Estado de São Paulo na compra de 50 mil litros de álcool para enfrentamento da pandemia de coronavírus, o Ministério Público de Contas entrou com uma...
Procuradoria de Contas faz alerta sobre Prefeitura que firmou convênio milionário com hospital sem necessidade
A 8ª Procuradoria de Contas entrou com representação junto ao Tribunal de Contas do Estado para a apuração de possíveis ocorrências de irregularidades cometidas pela Prefeitura Municipal de Franca na compra de EPIs durante a pandemia de COVID-19. O Ministério Público de Contas examinou o Processo...
MP de Contas opina pela irregularidade das contas de Câmaras de Vereadores do interior paulista e TCESP acompanha
Em sessão ordinária da Segunda Câmara do dia 28 de julho, as contas anuais do exercício de 2018 das Câmaras Municipais de Campinas e de Indiana, no Oeste Paulista, foram julgadas irregulares por unanimidade pelos Conselheiros presentes, em consonância com os pareceres emitidos pelo Ministério...
Parecer do MP de Contas fundamenta ação civil que pede anulação de edital para contratar OS para gerir o sistema CROSS
Nesta quinta-feira (30), o Ministério Público de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital, ajuizou ação civil pedindo a suspensão e anulação de Convocação Pública feita pela Secretaria de Estado da Saúde visando a celebração de contrato de gestão com entidade...
Chamamento público para fornecimento de merenda ofereceu prazo de apenas 20 horas para inscrição de interessados
Em 01 de abril de 2020, o Governo do Estado de São Paulo publicou chamamento público com o objetivo de firmar contrato de doação para o pagamento mensal de valor referente à merenda escolar aos responsáveis legais de alunos da rede pública estadual, durante o período de suspensão das aulas...
Prefeitura do interior paulista convida empresas de outros estados para licitar e duas delas com a mesma sócia
No final do mês de agosto de 2019, a Prefeitura Municipal de Casa Branca, região de Campinas, assinou contrato com vigência de 12 meses com a empresa Start Service Assessoria, Planejamento, Controle e Avaliação em Saúde Ltda., com sede em Palhoça, no estado de Santa Catarina. A contratada foi a...
Procuradoria de Contas pede diligência para apurar incongruências nos demonstrativos do Tribunal de Justiça do Estado
A equipe de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado elaborou relatório circunstanciado sobre as contas anuais do exercício de 2018 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, órgão jurisdicionado pela Corte de Contas. Dentre os apontamentos feitos pela inspeção, a 2ª Procuradoria de Contas...