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Tribunal de Contas emite parecer favorável às Contas do Governador, exercício 2019. Parecer do MPC-SP pedia reprovação
Por unanimidade, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aprovou nesta terça-feira (30) as contas do governo estadual em 2019, primeiro ano da gestão do Governador João Doria. A sessão realizada por videoconferência e comandada pelo Presidente Edgard Camargo Rodrigues, foi integrada...
MP de Contas pede que Secretaria de Saúde explique aquisição de camas hospitalares com possível sobrepreço de R$ 1 mi
Após denúncia feita pelo Senador da República Major Olímpio sobre possíveis irregularidades na aquisição, por dispensa de licitação, de 212 camas hospitalares elétricas pela Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, o Ministério Público de Contas deu início à apuração dos fatos. Mediante consulta...
Denúncias em novo canal do MPC-SP motivam representações para apuração de supostas irregularidades durante a pandemia
Nesta quinta-feira (25), a 5ª Procuradoria de Contas por intermédio de seu titular, Dr. Rafael Antonio Baldo, protocolou duas representações junto ao Tribunal de Contas do Estado para apuração de possíveis irregularidades com o uso de recurso público em contratações sem licitação pelas Prefeituras...
Tribunal acompanha parecer do MP de Contas e desaprova contas do município de Juquitiba pelo 5º ano consecutivo
No final do mês de abril, a 2ª Procuradoria de Contas opinou pelo julgamento de parecer prévio desfavorável das contas anuais de 2018 da Prefeitura Municipal de Juquitiba, região metropolitana de São Paulo. O relatório elaborado pela equipe de Fiscalização do TCESP trouxe diversos apontamentos...
MP de Contas entra com representação para apurar irregularidades em compra de respiradores pelo Governo Estadual
Na última segunda-feira (22), o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo protocolou representação junto ao Tribunal de Contas para a apuração de supostas irregularidades na contratação sem licitação da empresa Hichens Harrison Capital Partners LLC para a aquisição de ventiladores...
Em 3 anos, Fundação de Saúde Municipal gastou mais de R$ 1,6 mi em pagamento de horas extras a servidores
Na última semana, a 1ª Procuradoria do Ministério Público de Contas analisou o relatório trazido pela equipe de Fiscalização do TCESP sobre as contas anuais de 2017 da Fundação de Saúde do Município de Americana – FUSAME. Além de opinar pelo julgamento de irregularidade do balanço geral da autarquia...
MPC-SP vai apurar possíveis irregularidades em contratações emergenciais firmadas pela Prefeitura de Sorocaba
Nesta terça-feira (16), o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo entrou com uma representação junto ao Tribunal de Contas para que sejam apuradas possíveis irregularidades nas contratações emergenciais realizadas pela Prefeitura Municipal de Sorocaba que, sob o decreto de estado de...
Câmara de Vereadores contrata, exonera, indeniza e recontrata os mesmos servidores para as mesmas funções
Segundo informações constantes do “Mapa das Câmaras”, plataforma do Tribunal de Contas do Estado, a Câmara Municipal de São José dos Campos teve um gasto total de R$ R$ 49.198.710,23, em 2018, e neste exercício, contava com 21 vereadores. Ao efetuar a inspeção das contas anuais daquele ano, a equipe...
Procuradoria de Contas questiona a ociosidade da capacidade instalada da FURP em meio à pandemia de COVID-19
A Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” – FURP é o laboratório farmacêutico oficial do Governo do Estado de São Paulo, vinculado à Secretaria Estadual da Saúde. Criada em 1968, por meio da Lei Estadual 10.071, a Fundação entrou oficialmente em atividade no dia 9 de março de 1974 e...
Compra de luvas cirúrgicas: Ministério Público de Contas atua em mais uma contratação emergencial durante a pandemia
O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo entrou com representação junto ao Tribunal de Contas para apurar possível sobrepreço de produtos e eventual beneficiamento indevido de terceiros em contratações emergenciais realizadas pela Secretaria de Saúde do Governo do Estado de São Paulo...