Notícias
3ª Reunião Plenária do Fórum de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro no Estado de São Paulo apresenta novidades
Nesta quinta-feira (27), foi realizada a 3ª Reunião Plenária do Fórum de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro no Estado de São Paulo (FOCCO-SP) e, novamente, em ambiente virtual com o apoio da Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A Secretaria...
Procuradoria de Contas questiona Prefeitura por manter intervenção municipal em Santa Casa de Misericórdia há 13 anos
Ao examinar as contas do exercício de 2018 da Prefeitura Municipal de Itápolis, a Procuradora de Contas Dra. Letícia Formoso Delsin Matuck Feres sugeriu a abertura de autos próprios para análise mais detida sobre a situação de intervenção municipal da Santa Casa de Itápolis desde 2007. Na sessão de...
MP de Contas quer que Educação explique possíveis irregularidades e direcionamento em chamamento público
O Ministério Público de Contas de São Paulo, por intermédio de sua 5ª Procuradoria, representou ao Tribunal de Contas contra o Chamamento Público nº 03 /2020 realizado pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo com o objetivo de receber doação de aplicativos e plataformas para uso pela pasta...
Frete mais caro que o próprio produto: MP de Contas pede explicações sobre compra milionária de máscaras importadas
Com o objetivo de deflagrar a apuração de possíveis irregularidades cometidas pela Coordenadoria Geral de Administração da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo na contratação, sem licitação, da empresa DONEX INTERNATIONAL LIMITED, o Ministério Público de Contas ofereceu representação ao...
Prefeitura faz sucessivas dispensas de licitação para contratar serviços de coleta de lixo e varrição de ruas
Em 13 de abril de 2017, a Prefeitura Municipal de Lins firmou contrato, por dispensa de licitação, com a empresa Peralta Ambiental Importação e Exportação Ltda. para prestação de serviços de coleta de lixo, varrição manual de vias, praças e logradouros públicos, limpeza de feiras livres e eventos...
STF é favorável à inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam cômputo de inativos no piso estadual paulista
Nesta segunda-feira (17), o Supremo Tribunal Federal julgou procedente a ação para declarar a inconstitucionalidade dos artigos 26, I, e 27, parágrafo único, da Lei Complementar 1.010/2007 do Estado de São Paulo. Os dispositivos citados determinavam, basicamente, que a Administração Estadual...
Vereadores promovem a motoristas da Câmara Municipal o “Prêmio Incentivo a Condutores de Veículos Oficiais”
Ao examinar o relatório elaborado pela equipe de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado sobre as contas de 2019 da Câmara de Vereadores de Valinhos, a 7ª Procuradoria de Contas, diante de tantas irregularidades apontadas, emitiu parecer pela rejeição dos demonstrativos. O primeiro ponto...
MP de Contas opina pela irregularidade da dispensa de licitação realizada por Mauá para aquisição de luvas cirúrgicas
Nesta sexta-feira (14), o Ministério Público de Contas, por meio de sua 5ª Procuradoria, emitiu parecer opinando pelo julgamento de irregularidade da dispensa de licitação realizada pela Prefeitura Municipal de Mauá para a compra de luvas cirúrgicas tamanho M. A manifestação negativa foi motivada...
Câmara de Vereadores aumenta em 770% gastos com resmas de papel e cartuchos de tinta, em apenas um ano
Muitos foram os apontamentos trazidos pela equipe de Fiscalização em seu relatório sobre as contas anuais de 2018 da Câmara Municipal de Aparecida D’Oeste que motivaram a 1ª Procuradoria de Contas a se manifestar pela rejeição dos demonstrativos. A começar pelo cruzamento de informações sobre os...
Lançamento: Procuradores de Contas são coautores em obra coletiva intitulada "Direito em Tempos de Crise - Covid-19"
Nesta quinta-feira, 13 de agosto, acontece o lançamento da Obra Coletiva - Direito em Tempos de Crise - Covid-19 (Vol. I e II). Promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), o evento será uma Webinar com início às 17h30 e transmissão via Youtube pelo canal da EMERJ: www...