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Procuradoria aponta 14 razões para julgamento de irregularidade das contas de Câmara de Vereadores do litoral paulista
A Câmara Municipal de Caraguatatuba, litoral norte paulista, está em sua 18ª Legislatura e possui 15 vereadores eleitos. Importante ressaltar que as contas da Casa de Leis têm chamado a atenção nos últimos anos. A Corte de Contas paulista julgou irregulares os demonstrativos dos exercícios de 2014...
Pela primeira vez, lista tríplice para sucessão de Procurador-Geral de Contas é elaborada por videoconferência
Nesta segunda-feira (08), o Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo se reuniu, de maneira virtual, para a elaboração da lista tríplice que viabiliza a escolha do novo Procurador-Geral de Contas para o biênio 2021-2023. O Procurador-Geral é o chefe do Ministério...
MPC-SP alerta sobre falta de dados fundamentais à concepção de parecer sobre prestação de contas da Fundação Butantan
A elaboração do parecer ministerial, que trata do acompanhamento especial sobre a gestão da Fundação Butantan quanto às medidas adotadas no enfrentamento da pandemia de COVID-19, ficou à cargo da 5º Procuradoria de Contas e de seu titular, Dr. Rafael Antônio Baldo. Importante ressaltar que, no final...
MPC-SP opina sobre Prefeitura que investiu R$ 860 mil em ensino superior mesmo com usual déficit de vagas em creches
Está previsto para a próxima sessão ordinária da Segunda Câmara no dia 09 de fevereiro, o julgamento das contas de governo da Prefeitura de São Joaquim da Barra, durante o exercício de 2019. Ao examinar o relatório elaborado pela equipe de Fiscalização do Tribunal de Contas sobre tais demonstrativos...
Com uma dívida dez vezes maior em 2019, Consórcio de Saúde manteve honorários médicos acima do teto constitucional
A equipe de fiscalização da Unidade Regional de Mogi Guaçu (UR-19) inspecionou as contas referentes ao exercício de 2019 do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Circuito das Águas (Conisca) e elaborou um minucioso relatório, elencando mais de 15 razões capazes de incitar a reprovação do balanço em...
Corte de Contas do Estado de São Paulo empossa nova Mesa Diretora em sessão virtual
Pela primeira vez na história do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a nova mesa diretora é empossada de maneira virtual, por videoconferência. Na manhã desta segunda-feira, 01 de fevereiro, a Conselheira Cristiana de Castro Moraes assumiu a presidência da Corte de Contas paulista para o...
Tribunal de Contas lança importante Manual para orientar gestão financeira nos municípios paulistas em 2021
Nesta segunda-feira (18), durante o I Encontro com Prefeitos e Presidentes de Câmaras Eleitos para o Mandato 2021-2024, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo lançou a versão atualizada do Manual de Gestão Financeira de Prefeituras e Câmaras Municipais, com todas as modificações trazidas pela...
Causa ganha: Procuradora do MPC-SP foi a 1ª signatária de Nota Técnica pelo pleno financiamento das escolas públicas
Nesta quinta-feira (17), a educação básica no país garantiu mais uma vitória: a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (o "Fundeb permanente", trazido pela Emenda Constitucional...
Procuradoria de Contas pede que órgãos sejam multados por deixarem de enviar balancete contábil dentro do prazo
Na edição de 11 de dezembro do Diário Oficial do Estado (cad. Legislativo, páginas 11 a 15), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo divulgou o Comunicado GP nº 48/2020 , onde relacionou 30 prefeituras, 4 câmaras municipais e 12 entidades da Administração Indireta que deixaram de enviar ao...
MP de Contas identifica sinais claros de 'simulação' em pesquisa de preços para compra de higienizadores pela Saúde
Após minucioso trabalho de investigação acerca da contratação emergencial da empresa P S Distribuidora de Produtos da Saúde Eireli pela Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo para fornecimento de higienizadores em espumas, a Procuradoria-Geral de Contas do Estado protocolou junto ao TCESP uma...