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Ministério Público de Contas emite nota de pesar pelo falecimento do ex-Governador Luiz Antônio Fleury Filho
O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP) lamenta o falecimento do ex-Governador Luiz Antônio Fleury Filho, ocorrido na terça-feira, 15 de novembro de 2022, em São Paulo, aos 73 anos de idade. Nascido aos 30 de março de 1949 em São José do Rio Preto e criado em Porto Feliz...
Para Procurador de Contas, prefeituras que deixam de remeter informações contábeis tempestivamente devem ser multadas
Na edição do Diário Oficial do Estado do último dia 11 de novembro, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo publicou o Comunicado GP nº 69/2022 em atendimento ao parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal . O documento alerta Câmaras e Prefeituras Municipais quanto à possível...
Procurador do MPC-SP defende 'visão mais ampla' para a análise das contas da Secretaria Estadual da Segurança Pública
O Procurador de Contas Dr. Rafael Antonio Baldo emitiu, nesta quinta-feira (10), novo parecer acerca das Contas Anuais de 2019 da Secretaria Estadual da Segurança Pública, e ratificou seu entendimento manifestado anteriormente pela reprovação dos referidos demonstrativos. Ainda em outubro de 2020, o...
Procurador-Geral do MPC-SP participa de seminário promovido pelo MPC-MG sobre a prescrição nos Tribunais de Contas
O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais promoveu na segunda-feira, 07 de novembro, um seminário para debater o tema “Prescrição nos Tribunais de Contas à luz dos Recentes Entendimentos Firmados pelo STF”. Sediado na Corte de Contas mineira, o evento teve o objetivo de analisar as...
Procuradora fala sobre "Financiamento da Educação e o Brasil como país do futuro" em congresso internacional
Nos dias 03 e 04 de novembro, aconteceu o I Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania, promovido pela Universidade de São Paulo - USP, pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, pelo Instituto Rui Barbosa – IRB, pelo Instituto de Direito Financeiro – IDFin, pelo Tribunal de...
Fundação de Saúde faz pagamentos de horas extras a médicos, mas não comprova a veracidade das sobrejornadas
Na primeira semana do mês de novembro, a Procuradora de Contas Dra. Leticia Formoso Delsin Matuck Feres emitiu parecer acerca do Balanço Geral da Fundação de Saúde e Assistência do Município de Caçapava – FUSAM, referente ao exercício de 2020. A Fundação em exame é uma entidade jurídica de direito...
Tribunal Pleno concorda com posicionamento de Procurador e nega provimento a pedido de reexame feito por ex-Prefeito
Em 09 de novembro de 2021, durante a sessão da Segunda Câmara do TCE-SP, a Prefeitura Municipal de Barretos recebeu da Corte paulista parecer desfavorável à aprovação das contas relativas ao exercício de 2019. A decisão dos Conselheiros foi pautada pela constatação de falhas como a ausência de...
Procuradora propõe emissão de alerta a gestores para promoção de ações que visem elevar as taxas de cobertura vacinal
Neste mês, a imprensa divulgou um dado alarmante constatado no Estado de São Paulo — apenas 28% da população de menores de 1 ano e de 5 a 14 anos compareceu aos postos de saúde para se vacinar contra alguma doença. Em geral, a meta de vacinação está entre 90 e 95% do público-alvo a ser vacinado...
Corte de Contas acata proposta do MPC-SP para emissão de comunicado aos jurisdicionados sobre gastos com shows
Ainda no mês de agosto, o Procurador-Geral do MPC-SP, Dr. Thiago Pinheiro Lima, encaminhou o Ofício nº 333/2022 – GPGC ao Presidente do TCE-SP, Conselheiro Dimas Ramalho, propondo à Corte a emissão de comunicado aos jurisdicionados fixando parâmetros mínimos para realização de despesas com shows e...
Procurador de Contas esclarece ilegalidade em ato de concessão de aposentadoria a servidor de Município paulista
Dentre as competências impostas pela Constituição Federal aos Tribunais de Contas está a apreciação, para fins de registro, da legalidade das concessões de aposentadorias, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Em atendimento ao...