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Em 2015, a Secretaria de Estado da Saúde firmou contrato de gestão com o Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI, para que este, gerenciasse a Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS). Em relatório elaborado pela equipe de Fiscalização do Tribunal de...
O município de Ribeirão Bonito fica na região de São Carlos e está a cerca de 270 quilômetros da capital paulista. Durante o exercício de 2018, sob a gestão do Prefeito Sr. Francisco José Campaner, foram constatadas algumas irregularidades que comprometeram a aprovação das contas de governo, segundo...
Em dezembro de 2017, o Ministério Público de Contas de São Paulo, por intermédio da 1ª e da 5ª Procuradorias, entrou com representação para verificação da regularidade de contratação direta, por dispensa de licitação, entre a Prefeitura de Ilhabela e a empresa Neqreiros & Souza Ltda. Assinado em 19...
Em fevereiro deste ano, a 1ª Procuradoria de Contas, por meio de seu titular, Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa, opinou pela emissão de parecer prévio desfavorável às contas de 2018 da Prefeitura Municipal de Ubatuba. Na oportunidade do exame dos demonstrativos, o Procurador tomou conhecimento da...
A Conselheira Dra. Cristiana de Castro Moraes, relatora das contas anuais de 2018 das prefeituras de Nova Castilho e de Tremembé, endossou as manifestações da Assessoria Técnico-Jurídica do Tribunal e do Ministério Publico de Contas que, preliminarmente, opinaram pela rejeição de ambos os...
O Ministério Público de Contas de São Paulo emitiu, nesta quinta-feira (07), parecer que opina pelo julgamento de irregularidade tanto do contrato quanto da concorrência da reforma do Hospital Emílio Ribas iniciada em 2014 e que ainda não foi concluída. O Procurador Dr. Rafael Antonio Baldo...
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas - CNPGC decidiu integrar os esforços dos Ministérios Públicos de Contas em todo Brasil frente à pandemia do novo coronavírus em um único conteúdo. Tal ação é motivada pela necessidade de se manter a transparência e o controle dos gastos públicos...
Nesta terça-feira (05), em sua segunda sessão por videoconferência, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado julgou irregulares as contas da Casa Legislativa de Santo André, no exercício de 2017. A decisão proferida pelo Conselheiro Relator Dr. Sidney Estanislau Beraldo acompanha a...
A equipe de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado elaborou um relatório detalhado sobre as contas da Fundação Municipal de Saúde de Queluz – FMSQ, relativas ao exercício de 2017. Ao examinar o documento, o Procurador de Contas Dr. José Mendes Neto concluiu por manifestar-se pelo julgamento de...
O titular da 3ª Procuradoria de Contas do MPC-SP, Dr. José Mendes Neto, examinou as contas prestadas pela Agência Metropolitana de Campinas –AGEMCAMP, relativas ao exercício de 2016, e concluiu que os demonstrativos não estavam em boa ordem. No relatório trazido pela equipe de Fiscalização do...