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Em setembro de 2016, Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa, à época Procurador-Geral do MPC-SP, recebeu do Ministério Público do Estado de São Paulo a documentação referente ao Inquérito Civil nº MP 14.155.0013550/2016 . Tal investigação havia sido instaurada para tratar de possíveis irregularidades...
A equipe de Fiscalização da Unidade Regional de Santos, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, elaborou relatório detalhado acerca da Prestação de Contas do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão – Funprevi, referente ao exercício de 2018. O Funprevi foi instituído pela Lei...
Na segunda-feira, 06 de junho, o Procurador de Contas Dr. João Paulo Giordano Fontes emitiu parecer desfavorável à aprovação do Balanço Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itanhaém - ITANHAÉM PREV, referente ao exercício de 2018. Para o Procurador, tais contas...
No final da tarde desta quarta-feira, 08 de junho, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Dr. Thiago Pinheiro Lima, participou do 5º CONEXIDADES - Encontro Nacional de Parceiros Públicos & Privados, promovido pela União dos Vereadores de São Paulo (UVESP). Com o...
Em dezembro de 2018, a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE celebrou contrato com a Editora Globo S/A para a aquisição de 409.238 livros em quadrinhos do escritor Ziraldo, objetivando a distribuição das publicações entre 1.538 escolas dos anos iniciais do ensino fundamental da rede...
Durante o exercício de 2019, a Prefeitura Municipal de Barretos repassou o valor de R$ 6.918.676,08 à conta do Contrato de Gestão celebrado com a Organização Social de Saúde Fundação Pio XII. O objeto do ajuste foi a operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde...
Antes de seguir para a apreciação da Corte de Contas paulista, a 4ª Procuradoria do MPC-SP fez a análise preliminar das contas anuais consolidadas do exercício de 2019 da Secretaria Especial de Relações Internacionais e das duas Unidades Gestoras Executoras (UGEs) que a integram, quais sejam o...
O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que o Governo do Estado de São Paulo vem utilizando de maneira ilegal e inconstitucional os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O acórdão do TCU decorre de uma...
Conforme prevê a Constituição Federal, o controle externo será exercido pelas Casas Legislativas (Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais) com o apoio dos respectivos Tribunais de Contas, aos quais compete a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e...
Há pouco mais de um ano, a Prefeitura Municipal de Avaré celebrou contrato com a empresa Union Med Dist. De Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda., localizada em Aparecida de Goiânia, no Estado de Goiás, objetivando o fornecimento emergencial de remédios para atender pacientes entubados em...