Notícias
TC - 21534/026/16
Consulta formulada pela Câmara Municipal de Jundiaí sobre publicação e publicidade de atos administrativos. Para ler o parecer na íntegra, clique aqui . É possível acompanhar a tramitação do processo ( TC-21534/026/16 ) e receber informações sobre seu andamento cadastrando-se no SisPush – Sistema de...
TCE suspende concorrência em Cubatão após agravo do MPCSP
Após agravo interposto pelo MPC, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo suspendeu, em sessão plenária, o edital da concorrência pública nº 02/2017, promovida pela Prefeitura de Cubatão. O certame tinha por objeto ceder o uso do imóvel do Hospital Municipal da cidade. A Procuradora Élida...
Procurador-Geral participa de Ciclo de Debates em São José do Rio Preto
O Procurador-Geral do MPC, Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa, esteve presente semana passada no 9° encontro do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais de 2017, sediado em São José do Rio Preto, interior do Estado. Reunindo cerca de 500 pessoas, o evento que é promovido pelo...
MPC realizará seleção para preencher 07 vagas de estágio
Atualizada em 14.09.2017 às 12h50 Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo realizará na última sexta-feira deste mês, dia 29 de setembro , sua segunda seleção de estagiários em 2017. Ao todo, serão ofertadas 07 (sete) vagas de estágio para estudantes de Direito que estiverem cursando a...
Ministro do STF cita Procuradora do MP de Contas em liminar que suspende artigos da Emenda do Teto de Gastos Públicos
O Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal , concedeu, na data de ontem (31.08), medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5595 para suspender a eficácia dos artigos 2° e 3° da Emenda Constitucional nº 86/2015 , conhecida como "Emenda do Teto dos Gastos Públicos"...
MP de Contas pode atuar fora das Cortes de Contas para defender prerrogativas
Publicada originalmente em 18.08.2017 na página do Supremo Tribunal de Justiça A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Ministério Público de Contas tem legitimidade ativa para atuar fora das Cortes de Contas na defesa de suas prerrogativas institucionais. Durante o...
Procuradores reúnem-se com o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo
Os Procuradores do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, dr. Rafael Neubern Demarchi Costa e dr. Thiago Pinheiro Lima, estiveram ontem (10.08), no Tribunal de Justiça de São Paulo. Em visita de cortesia, discutiram assuntos de interesse conjunto das duas instituições com o Presidente...
MPC opina contra a aprovação das contas da Prefeitura de Vinhedo
Atualizada em 08.08.2017 às 13h10 Déficit orçamentário, gastos excessivos e falta de recolhimento de encargos de INSS: esses são alguns dos pontos que fundamentaram o parecer desfavorável dado pelo Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo à prestação de contas da Prefeitura de Vinhedo...
MPC aponta falhas nas contas da Assembleia Legislativa do Estado em 2015
O Ministério Público de Contas, em análise realizada por sua 2ª Procuradoria de Contas, apontou falhas na prestação de contas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP para o ano de 2015. A Procuradora Élida Graziane Pinto, responsável pelo parecer, destacou, entre outros pontos...
Artigo: Comissionados têm direito a FGTS?
Publicado originalmente em 01 de junho de 2017 no jornal Carta Forense Por dr. Rafael Neubern Demarchi Costa - Procurador-Geral do MPCSP Comissionados têm direito a FGTS? Uma discussão de grande impacto para os cofres públicos tem merecido a atenção do Tribunal e do Ministério Público de Contas de...