Notícias
TCU acolhe representação de Procuradora de Contas e Procurador da República sobre uso indevido de recursos do FUNDEB
Na primeira semana do mês de dezembro de 2021, a Procuradora de Contas Dra. Élida Graziane Pinto e o Procurador da República em São Paulo Dr. José Rubens Plates apresentaram representação junto ao Tribunal de Contas da União, com pedido urgente de medida cautelar, acerca de irregularidades na...
Empresas do Grupo LIDE podem ter supervalorizado produtos para aumentar número de anúncios em TV e Rádio Cultura
A Fundação Padre Anchieta é uma entidade criada pelo Governo do Estado de São Paulo há mais de 50 anos para o desenvolvimento de atividades de radiodifusão pública e educativa. A FPA é a mantenedora da TV Cultura e das emissoras de rádio, Cultura AM e Cultura FM. Além de recursos próprios obtidos na...
Pareceres ministeriais são acatados e contas de Câmaras de Vereadores e contrato com OSS são julgados irregulares
Dos 142 processos examinados pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, durante a sessão de 07 de dezembro, destacam-se três julgamentos em que houve o endossamento das opiniões manifestadas anteriormente por membros do Ministério Público de Contas. O primeiro tratou da...
Tribunal acompanha MPC-SP e não dá provimento a recurso interposto pela Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo
Durante a 36ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, o Colegiado do TCE-SP foi unânime ao votar pelo não provimento do recurso ordinário interposto pela Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria Geral de Administração – CGA contra decisão da Corte que julgou irregulares a dispensa de licitação, a...
Nova Mesa Diretora do Tribunal de Contas do Estado é eleita por unanimidade em sessão especial
Durante sessão plenária especial do Pleno nesta quarta-feira (08), o Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho foi eleito, por unanimidade, para assumir a Presidência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em 2022. Obedecendo ao critério de rodízio adotado pelo órgão, Dr. Dimas sucederá a atual...
O servidor que, após o ano de 2003, migrou do RGPS para o RPPS tem direito à paridade e integralidade?
Durante a 38ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de São Paulo, Dr. Thiago Pinheiro Lima, proferiu sustentação oral em complemento às Ações de Rescisão de Julgados (total de 15 processos) interpostas pela 1ª Procuradoria de Contas contra decisão que...
Procuradoria pede para que denúncia de tratamento desigual a pacientes do SUS pelo Hospital das Clínicas seja apurada
No início desta semana, a 2ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo protocolou representação junto ao Tribunal de Contas para a apuração de possíveis irregularidades na gestão do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São...
Transparência e Controle Social: importantes ferramentas de fiscalização e combate aos desvios de recursos públicos
O cidadão tem poderes que muitas vezes nem imagina! Além de eleger os seus representantes, ele também pode, e deve, fiscalizar os gastos praticados pela administração pública. É o chamado controle social , uma importante ferramenta de fiscalização, controle e combate ao desvio e desperdício de...
Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo é condecorado com Medalha Mérito Legislativo
[caption id="attachment_11564" align="alignright" width="400"] Dr. Thiago Pinheiro Lima, Conselheiro Dimas Ramalho e Dep. Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP)[/caption] Na manhã desta quarta-feira (24), o Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Conselheiro Dimas Ramalho, foi...
Providências anunciadas por Câmara Municipal apenas na aparência atendem as recomendações da Corte de Contas
Durante a sessão ordinária de julgamentos na manhã desta terça-feira (23), o Presidente da Segunda Câmara do TCE-SP, Conselheiro Dimas Ramalho, fez um breve relato das contas anuais de 2018 da Câmara Municipal de Franco da Rocha, e votou pelo juízo de irregularidade, com recomendações e aplicação de...