Notícias
MPC-SP representa contra edital e Corte de Contas suspende Pregão de consultoria para alienação da Emae
Nesta terça-feira, 28 de fevereiro, foi disponibilizado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo o despacho assinado pelo Conselheiro Renato Martins Costa determinando a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 01/2023, promovido pela Secretaria de Parcerias em...
Professor que deixa a carreira docente para seguir no cargo de Diretor de Escola tem direito à aposentadoria especial?
Durante a 6ª sessão ordinária da Segunda Câmara do TCE-SP, realizada no dia 21 de março, constou da pauta de julgamentos o recurso ordinário interposto pela Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru – FUNPREV contra sentença que julgou ilegal o ato de aposentadoria...
Procuradora participa de seminário sobre estratégias de desenvolvimento sustentável para o século XXI na sede do BNDES
Nos dias 20 e 21 de março, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) promoveu o seminário “Estratégias de Desenvolvimento Sustentável para o Século XXI”, que contou com a presença de nomes como o prêmio Nobel de Economia Joseph Stiglitz, Columbia University, o Vice-Presidente da...
“Para elaborar um orçamento estimativo, não basta realizar pesquisas junto a empresas do ramo”, alerta Procurador
No último trimestre de 2021, a Prefeitura Municipal de Paulínia promoveu a Concorrência Pública nº 05/2021, do tipo menor preço, objetivando a contratação de empresa especializada em engenharia para a operação integral do sistema de iluminação pública em vias, logradouros, praças, parques e espaços...
Dr. Thiago Pinheiro Lima prestigia posse da nova diretoria da AMPCON e encerra gestão à frente do CNPGC
Posse da nova diretoria da AMPCON Fotos: Cleverton Ribeiro Na noite de quarta-feira, 15 de março de 2023, o Procurador-Geral de Contas do MPC-SP, Dr. Thiago Pinheiro Lima, prestigiou a solenidade de posse da nova diretoria da Associação Nacional do Ministério Público de Contas – AMPCON para o biênio...
Dra. Leticia Formoso Delsin Matuck Feres é nomeada a nova Procuradora-Geral de Contas do Estado de São Paulo
Mais votada pela carreira para compor a lista tríplice, a Procuradora de Contas Dra. Leticia Formoso Delsin Matuck Feres foi nomeada pelo Governador Tarcisio de Freitas para exercer o cargo de Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo. A nomeação foi publicada no...
Procuradoria aborda questão sobre os contratos de gestão e a possível “fuga das regras do Direito Administrativo"
O Procurador de Contas Dr. Rafael Antonio Baldo, titular da 5ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, manifestou-se pelo julgamento de irregularidade da prestação de contas referente ao exercício de 2021 do Contrato de Gestão celebrado entre a Secretaria de Saúde e a...
Pelo 6º ano consecutivo, Sistema de Controle Interno de Câmara Municipal apresenta relatórios 'meramente protocolares'
A 1ª Procuradoria do Ministério Público de Contas de São Paulo emitiu parecer opinando pela irregularidade das contas anuais da Câmara Municipal de Espírito Santo do Pinhal, referentes ao exercício de 2021. De acordo com o Procurador Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa, titular do gabinete, as contas...
Em consonância com o parecer do MPC-SP, Corte de Contas julga irregular o Balanço Geral da Fundação Butantan
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo realizada nesta terça-feira, 07 de março, julgou irregular o Balanço Geral da Fundação Butantan, referente ao exercício de 2018. O Conselheiro Relator Robson Marinho apresentou voto em consonância com a precedente manifestação feita pelo...
Procurador reitera pedido de rejeição das contas de OS que promove investimentos para o Estado de São Paulo
No início do mês de março, o Procurador de Contas Dr. José Mendes Neto ratificou seu posicionamento preliminar acerca das contas da Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade - Investe São Paulo, referentes ao exercício de 2019. O titular da 3ª Procuradoria do MPC-SP manifestou...