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TCE e MPC concordam sobre reprovação das contas anuais de Legislativo municipal que afrontou ao mandamento constitucional
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, realizada no dia 18 de abril, apreciou as Contas Anuais de 2020 da Câmara Municipal de Rio Claro. Pelo voto do Auditor Substituto de Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli, relator do processo, do Conselheiro Renato Martins Costa...
27º Ciclo de debates: Procuradora-Geral de Contas participa do encontro em São José do Rio Preto
Na tarde de quinta-feira, 13 de abril, aconteceu o segundo encontro do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais de 2023. Sediado em São José do Rio Preto, o evento reuniu Prefeitos, Vereadores, lideranças políticas, Secretários Municipais, gestores e servidores públicos de 92...
Desperdício: Prefeitura comprou 23 mil jogos de quebra-cabeça para município com pouco mais de 5 mil alunos da educação básica
Durante a instrução do processo das Contas Anuais de 2021 da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba, auditores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo constataram graves irregularidades referentes aos Pregões Eletrônicos nº 169/2021 e nº 170/2021, os quais foram promovidos pelo Município...
MPC-SP pontua 15 motivos para que as contas anuais de Câmara de Vereadores da Baixada Santista sejam reprovadas
A equipe da 6ª Procuradoria de Contas foi negativamente surpreendida ao realizar o exame das Contas Anuais de 2021 da Câmara de Vereadores de Guarujá — observou-se ao menos 15 graves ocorrências capazes de fundamentar um possível juízo de irregularidade dos demonstrativos. Reconhecido...
Corte concorda com MPC-SP e julga irregular pregão promovido por Prefeitura para contratar médicos socorristas
Durante sessão ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, realizada no dia 11 de abril, o Conselheiro Dimas Ramalho relatou e votou pela irregularidade do processo referente à contratação da empresa Essencial Medicina Integrada Eireli pela Prefeitura Municipal de...
Ministério Público de Contas de São Paulo aprova novas orientações interpretativas
Por meio do Ato nº 015/2023-CP, de 05 de abril de 2023 , o Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo aprovou novas orientações interpretativas, visando ao fortalecimento e à unificação do entendimento do MPC-SP em temas reiterados. A versão simplificada das...
MPC-SP quer que Prefeitura comprove exclusividade de projeto pedagógico adquirido por inexigibilidade de licitação
No dia 29 de dezembro de 2021, a Prefeitura Municipal de Valinhos assinou contrato, no valor total de R$ 7.165.360,00 e vigência de 6 meses, com a empresa Superbrands Comércio de Produtos de Uso Pessoal Eireli para aquisição de projeto literário, visando implementar o programa “Caixa Literária”. Por...
Corte de Contas acompanha posicionamento de Procuradoria do MPC-SP e julga irregulares contas de Câmara de Vereadores
Durante a 8ª sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas paulista, o Vice-Presidente da Corte, Conselheiro Renato Martins Costa, relatou o processo das Contas Anuais da Câmara Municipal de Agudos, referente ao exercício de 2021, e votou pela irregularidade da matéria, com aplicação de...
Desde 2018, Município alega "situação de emergência" para realizar contratações diretas sequenciais na área da saúde
Em meados do mês de agosto do ano passado, a Prefeitura Municipal de Osasco contratou “emergencialmente” a Clínica ACIM – Gerenciamento, Administração e Participação Ltda. para o fornecimento de mão de obra médica ao Hospital e Maternidade Amador Aguiar – HMMAA e às unidades de prontos socorros da...
Dra. Leticia Formoso Delsin Matuck Feres toma posse como Procuradora-Geral do MPC-SP
Na tarde desta quarta-feira, 29 de março, aconteceu a cerimônia de posse da nova Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Dra. Leticia Formoso Delsin Matuck Feres, em sessão especial do Tribunal Pleno da Corte de Contas paulista. Nomeada pelo Governador Tarcisio de...