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Mulheres do Controle Externo debatem desafios contemporâneos da auditoria pública em evento no TCESP
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em parceria com o Ministério Público de Contas, realizou no dia 9 de março o evento “Mulheres do Controle Externo: Desafios Contemporâneos da Auditoria Pública” , no Auditório Nobre “Professor José Luiz de Anhaia Mello”, na sede da Corte de Contas...
Sem lei específica, delegação de competência não afasta responsabilidade de prefeito, sustenta Procurador de Contas
A apreciação de recurso ordinário interposto pelo Prefeito do Município de Jaú durante a sessão da Segunda Câmara do TCESP, realizada no dia 03 de março, trouxe para o debate a delegação de competências e a consequente responsabilização administrativa. O tema foi destacado na sustentação oral...
MPC-SP faz alerta sobre uso irresponsável de IA e risco de “alucinação jurídica” em manifestações processuais
O uso de ferramentas de inteligência artificial generativa no âmbito processual esteve no centro de um importante alerta feito pelo Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo durante sessão do Tribunal Pleno realizada no dia 04 de março. Em sustentação oral, a Procuradora-Geral do MPC-SP...
Ociosidade de 28,5% na produção ambulatorial marca sustentação do MPC-SP sobre contas da Saúde
Uma fila que não anda, consultórios vazios em parte do dia e quase um terço da capacidade instalada sem utilização. Foi com esse alerta que o Procurador de Contas Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa, titular da 1ª Procuradoria do MPC-SP, produziu sustentação oral na sessão do dia 3 de março da...
Procuradora-Geral do MPC-SP participa da 30ª edição do CAAPEFIS e destaca integração como pilar do controle externo
Entre os dias 24 e 26 de fevereiro, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo realizou, em Campos do Jordão (SP), a 30ª edição do Ciclo Anual de Aperfeiçoamento Pessoal das áreas da Fiscalização, Administração e Tecnologia (CAAPEFIS). A edição, que celebrou três décadas de história, contou com a...
Exigências restritivas, sobrepreço e fragilidades estruturais colocam em xeque concessão de 30 anos na Baixada Santista
A análise da Concorrência Pública nº 01/2022 e do contrato de concessão administrativa firmado entre a Prefeitura Municipal de Santos e a Terra Santos Ambiental Gestão de Resíduos Sólidos SPE Ltda. para prestação dos serviços públicos integrados de limpeza urbana e manejo de resíduos revelou um...
Procuradora-Geral do MPC-SP recebe Título de Cidadã Santarritense Honorária
Em solenidade marcada por emoção, reconhecimento público e forte simbolismo institucional, a Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Dra. Leticia Formoso Delsin Matuck Feres, recebeu o Título de Cidadã Santarritense Honorária, concedido pela Câmara Municipal de...
Ações do MPC-SP integram manifestação da AMPCON ao STF sobre controle das emendas parlamentares
A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações complementares nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854/DF, apresentando um panorama nacional das providências já adotadas pelos Ministérios...
Parecer do MPC-SP contesta argumentos da defesa e sustenta manutenção da irregularidade das contas de Consórcio Intermunicipal
O Procurador de Contas Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa, titular da 1ª Procuradoria, manifestou-se pelo não provimento do recurso ordinário interposto pelo Consórcio Intermunicipal Culturando (CIC) contra a sentença que julgou irregulares as contas anuais relativas ao exercício de 2023. Segundo o...
Manifestação de Procuradoria do MPC-SP embasa decisão do TCESP sobre convênio de R$ 70 milhões
O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo obteve acolhimento integral de sua manifestação no julgamento do Convênio nº 1123/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Sociedade Campineira de Educação e Instrução, cujo objeto consistiu na transferência de recursos...