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O Procurador-Geral do MPC, Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa, esteve presente semana passada no 9° encontro do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais de 2017, sediado em São José do Rio Preto, interior do Estado. Reunindo cerca de 500 pessoas, o evento que é promovido pelo...
Atualizada em 14.09.2017 às 12h50 Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo realizará na última sexta-feira deste mês, dia 29 de setembro , sua segunda seleção de estagiários em 2017. Ao todo, serão ofertadas 07 (sete) vagas de estágio para estudantes de Direito que estiverem cursando a...
O Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal , concedeu, na data de ontem (31.08), medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5595 para suspender a eficácia dos artigos 2° e 3° da Emenda Constitucional nº 86/2015 , conhecida como "Emenda do Teto dos Gastos Públicos"...
Publicada originalmente em 18.08.2017 na página do Supremo Tribunal de Justiça A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Ministério Público de Contas tem legitimidade ativa para atuar fora das Cortes de Contas na defesa de suas prerrogativas institucionais. Durante o...
Os Procuradores do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, dr. Rafael Neubern Demarchi Costa e dr. Thiago Pinheiro Lima, estiveram ontem (10.08), no Tribunal de Justiça de São Paulo. Em visita de cortesia, discutiram assuntos de interesse conjunto das duas instituições com o Presidente...
Atualizada em 08.08.2017 às 13h10 Déficit orçamentário, gastos excessivos e falta de recolhimento de encargos de INSS: esses são alguns dos pontos que fundamentaram o parecer desfavorável dado pelo Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo à prestação de contas da Prefeitura de Vinhedo...
O Ministério Público de Contas, em análise realizada por sua 2ª Procuradoria de Contas, apontou falhas na prestação de contas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP para o ano de 2015. A Procuradora Élida Graziane Pinto, responsável pelo parecer, destacou, entre outros pontos...
Publicado originalmente em 01 de junho de 2017 no jornal Carta Forense Por dr. Rafael Neubern Demarchi Costa - Procurador-Geral do MPCSP Comissionados têm direito a FGTS? Uma discussão de grande impacto para os cofres públicos tem merecido a atenção do Tribunal e do Ministério Público de Contas de...
O MPC do Tocantins sediou nos dias 08 e 09 de junho, na cidade de Palmas, o IX Fórum Nacional de Procuradores de Contas. Idealizado pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas - AMPCON e pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas - CNPGC, o evento contou não só com a...
O Procurador-Geral da República, dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, esta semana, contra os artigos 26, I, e 27 da Lei Complementar nº 1.010 / 2007 . Referida lei, dispõe sobre a criação da São Paulo Previdência - SPPREV...