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Representação ofertada pelo Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo - SINAFRESP, comunicando possíveis irregularidades referentes à forma de contabilização das devoluções de créditos e prêmios efetuados no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São...
O Procurador-Geral Rafael Neubern Demarchi Costa, representando o Ministério Público de Contas paulista, participou, no dia 21/06/2018, em São Paulo, da reunião dos grupos de trabalhos formados no Encontro Nacional do Ministério Público de Contas – ENAMPCON, que ocorreu em março de 2018, em Curitiba...
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão da 2ª Câmara realizada no dia 22.05.2018, deu parecer desfavorável à prestação de contas da prefeitura de Lupércio para o ano de 2016. Além de parecer desfavorável, o TCE aplicou multa ao ex-prefeito do município, João Ferreira Junior, no valor...
O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, dr. Rafael Neubern Demarchi Costa, foi agraciado pela Câmara Municipal da Estância de Ibirá com uma Moção de Aplausos, que é o reconhecimento por parte de representantes do poder legislativo a um ato notório praticado. Proposta pela vereadora Sônia...
Publicada originalmente no site G1 em 10.06.2018 Saudada como um remédio contra a gestão temerária dos recursos públicos no país, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) completou 18 anos de existência, mas ainda enfrenta uma série de desafios para se ver cumprida plenamente. A lei foi sancionada em...
Publicada originalmente no site do Senado Federal em 07.05.2018 Os recursos destinados à Educação devem ser bem empregados e constantemente monitorados, afirmaram nesta segunda-feira (7) os participantes da audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Em discussão...
O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, dr. Rafael Neubern Demarchi Costa, foi um dos palestrantes do 1º Encontro Nacional de Parceiros Públicos e Privados - Conexidade, promovido pela União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP), na última quinta-feira (10.05). O evento reuniu...
A prestação de contas da Prefeitura de Queluz para o ano de 2016 foi desaprovada na 2º Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de São Paulo, que ocorreu terça-feira (11.05). Além da emissão de parecer desfavorável, houve a aplicação de multa de 30% dos vencimentos anuais da Prefeita...
O Ministério Público de Contas participou na última segunda-feira, dia 07, de audiência ocorrida na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) para debater o aperfeiçoamento e a modernização da lei que regula as contratações de empresas e serviços pelo poder público. O debate foi...
Publicado originalmente no site Consultor Jurídico (Conjur) em 24.04.2018 Por Élida Graziane Pinto (Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo), Ingo Wolfgang Sarlet (Desembargador no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) e Jessé Torres Pereira Junior (Desembargador no...