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O Ministério Público de Contas representou ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo solicitando informações sobre a intenção do Governo de reduzir a alíquota do ICMS incidente sobre o querosene de aviação, de 25% para 12%. A representação levou em consideração as recomendações expedidas no exame...
O Ministério Público de Contas, em parecer assinado pelo procurador José Mendes Neto, opinou pela reprovação da prestação de contas da Secretaria da Fazenda para o ano de 2013. Entre os apontamentos trazidos pelo Parquet de Contas, um dos mais graves se referia ao pagamento de remunerações acima do...
A opinião da Procuradora Élida Graziane Pinto a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal foi destacada pelo jornal "Valor Econômico". Na reportagem "Artifícios dificultam punição por descumprimento da LRF", publicada em 28.01.2019, a Procuradora explicou as dificuldades práticas de impor sanções...
O Ministério Público de Contas, em parecer assinado pela procuradora Letícia Formoso Delsin Matuck Feres, opinou pela reprovação da prestação de contas da prefeitura de Mauá para o ano de 2016. Entre os apontamentos trazidos pelo Parquet de Contas, um dos mais graves se refere ao déficit de vagas na...
O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, após analisar a prestação de contas do Poder Executivo de Jaguariúna para o exercício de 2016, emitiu parecer desfavorável e com recomendações à Prefeitura. De acordo com o procurador Celso Augusto Matuck Feres Junior, responsável pela análise...
A Procuradora do Ministério Público de Contas Élida Graziane Pinto participou do lançamento do livro "Política Pública e Controle: um diálogo interdisciplinar em face da Lei 13.655/2018 que alterou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro". O livro, escrito pela Procuradora em coautoria...
Consulta formulada pelo Prefeito Municipal de Itapura sobre a apuração da Receita Corrente Líquida (“RCL”), em especial se os ganhos com aplicação financeira registrados pelo Regime Próprio de Previdência Social seriam ou não deduzidos da RCL. O parecer do Ministério Público de Contas do Estado de...
O Procurador-Geral do MPCSP, doutor Rafael Neubern Demarchi Costa, participou nesta quarta-feira (28.11), do último encontro anual do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas - CNPGC, sediado em Florianópolis. Atualmente, ele é o Secretário Executivo da instituição. Conduzido pelo...
Procuradoras do Ministério Público de Contas ministraram aulas no curso Direito Financeiro e Direito Econômico à luz da jurisprudência e da administração dos tribunais , que acontece até o dia 13 de novembro na Escola Paulista da Magistratura. As aulas das Procuradoras Renata Constante Cestari e...
O Procuradores do MP de Contas do Estado de São Paulo, dr. Rafael Neubern Demarchi Costa e dr. Thiago Pinheiro Lima, participaram esta semana do 1º Laboratório de Boas Práticas de Controle Externo, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso e pela ATRICON - Associação dos Tribunais...