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No próximo dia 23 de agosto acontece o 4º Seminário de Direito Eleitoral para orientação dos agentes políticos no auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Organizado pelo Deputado Estadual Edmir Chedid o evento reunirá os maiores especialistas do país sobre o tema...
No fim do mês de julho, o Tribunal de Contas de São Paulo determinou a segunda suspensão temporária de procedimento licitatório promovido pela Fundação de Saúde do Município de Americana – FUSAME. A licitação objetivava contratar empresa para prestação de serviços médicos para a atenção básica da...
Estão abertas as inscrições do concurso público para provimento do cargo de Procurador de Contas do Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe realizará o concurso utilizando o Método Cespe. O certame...
Em maio deste ano, a Prefeitura Municipal de Osasco entrou com recurso ordinário contra a decisão do dia 26.04.2019 que julgou ilegais os atos de admissão temporária de pessoal realizados no exercício de 2015, negando-lhes o registro. A defesa osasquense alega que as contratações temporárias são...
Emitido na última quinta-feira (1), o parecer ministerial tem repercutido em diversos portais de notícias dos estados do Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais e também no Distrito Federal. Assinado pela Procuradora de Contas Dra. Renata Constante Cestari, o documento trata da análise de representação...
Após pausa de cerca de um mês, a 23ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais retorna à programação normal nos dias 1 e 2 de agosto. Nesta quinta-feira, o décimo terceiro encontro será realizado no município de Fernandópolis. Organizado pela Unidade Regional do TCE...
Nesta segunda-feira (29), o Ministério Público de Contas de São Paulo recebeu, pela primeira vez, o Deputado Federal Enrico Misasi. Recepcionado pelo Procurador-Geral Thiago Pinheiro Lima e também pelo titular da 1ª Procuradoria de Contas, Rafael Neubern Demarchi Costa, o parlamentar pode conhecer...
Em 2016, a Prefeitura de Caraguatatuba autorizou a contratação sem licitação da empresa Baptista e La Terza Advogados Associados, pelo valor de R$ 300.000,00 por 12 meses (custo de R$ 25.000,00/mês) para auxiliar a Procuradoria Municipal em defesas e manifestações nos processos perante o Tribunal de...
[caption id="attachment_7605" align="alignleft" width="400"] Da esq. para dir.: Dr. Thiago Pinheiro Lima, Dep. Geninho Zuliani, Dr. Rafael Neubern D. Costa[/caption] Nesta terça-feira (23), o Ministério Público de Contas de São Paulo recebeu a visita do Deputado Federal Eugênio José Zuliani, ou...
A partir de segunda-feira (29) estarão abertas as inscrições para mais um Processo Seletivo de Estagiários promovido pelo Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo. Em sua 5ª edição, o processo destina-se ao preenchimento de 05 (cinco) vagas de estágio em Direito no Órgão Ministerial, além...