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Buscando esclarecer dúvidas sobre possíveis conflitos entre a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018 e a LAI – Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011 , o Ministério Público de Contas Brasileiro acaba de lançar a cartilha MPC Explica para Você: LGPD x LAI . Trata-se de um estudo...
Iguape é um município localizado na região mais extrema do litoral sul paulista, no Vale do Ribeira, a cerca de 200 km da capital. A cidade é conhecida pelas atividades de ecoturismo, pelo turismo histórico e cultural, e por abrigar a famosa Praia da Jureia. Há ainda o tradicional carnaval de...
Na última terça-feira (28/09), aconteceu a 32ª sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Constou da pauta do dia para julgamento os processos referentes às contas anuais de 2016 da Câmara Municipal de São Sebastião, e de 2019 da Câmara Municipal de Pauliceia e...
Iacanga é um pequeno município do interior paulista, localizado na região turística ‘Caminhos do Tietê, centro-oeste do Estado. A cidade de pouco mais de 10 mil habitantes (Censo 2010) ficou em evidência na sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas desta terça-feira (28). O Relator do...
Na manhã desta quinta-feira (23), o Ministério Público de Contas protocolou junto ao Tribunal de Contas do Estado um recurso ordinário contra decisão, proferida em 17 de agosto, que julgou regulares as contas anuais de 2017 da Câmara Municipal de Ouro Verde, região de Presidente Prudente. Ainda em...
Nesta sexta-feira (17), o Conselheiro Dimas Ramalho, Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado, notificou o Secretário de Estado Marcos Rodrigues Penido, da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), para que o órgão possa esclarecer uma série de questionamentos do Ministério Público...
Nesta quinta-feira (16), o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Edgard Camargo Rodrigues encaminhou ofício ao Secretário da Saúde, Sr. Jean Carlo Gorinchteyn, para que a pasta tenha ciência da petição formulada pelo Ministério Público de Contas acerca da aplicação da terceira...
Mairinque é um município paulista localizado na Região Metropolitana de Sorocaba, a 75 km de distância da capital. A população mairinquense foi estimada em 47.723 pessoas em 2021, de acordo com o portal do IBGE. Desse total, 23.6% dos habitantes possuíam algum tipo de ocupação remunerada em 2019...
O Prefeito Municipal de Bertioga, a ex-Secretária de Saúde do município e o representante da empresa Portela Mercantil e Serviços EIRELI entraram com recurso ordinário junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo contra decisão proferida acerca da Dispensa de Licitação, o Contrato e a Execução...
A convite da presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, Deputada Federal Bia Kicis (PSL-DF), a Procuradora de Contas Dra. Élida Graziane Pinto participou da Audiência Pública que discutiu a Proposta de Emenda à Constituição nº 23/2021 , realizada...