Procuradoria questiona incremento na dotação para ensino integral e alerta para risco de falseamento na distribuição do FUNDEB
A Procuradora de Contas Dra. Élida Graziane Pinto, titular da 2ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, encaminhou ao Conselheiro decano Renato Martins Costa o Ofício nº 02/2025, solicitando a apuração de possível desvirtuamento na aplicação de recursos públicos e na...
Contratação de pessoal mediante recibo de pagamento a autônomos é falha grave em contas de prefeitura.
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu, na 28ª sessão ordinária, Parecer Prévio Desfavorável às contas da Prefeitura Municipal de Salmourão referentes ao exercício de 2023. Localizado no Oeste Paulista e com pouco menos de 5 mil habitantes (Censo 2022), o município teve...
Procurador de Contas aponta excesso de comissionados e Câmara de Vereadores tem contas julgadas irregulares
As contas da Câmara Municipal de Catanduva, relativas ao exercício de 2023, foram julgadas irregulares pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo na sessão realizada em 30 de setembro. O Relator do processo, Conselheiro Renato Martins Costa, acompanhou integralmente o...
Procuradoria alerta para possíveis omissões de municípios em políticas públicas para população em situação de rua
A Procuradora de Contas Dra. Élida Graziane Pinto, titular da 2ª Procuradoria Procuradoria do MPC-SP, protocolou junto à Corte de Contas paulista 57 representações para apurar possível descumprimento, por parte de municípios paulistas, da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 976, que...
Apontamento do MPC-SP leva Corte de Contas a julgar irregular aditivo em contrato da saúde na Baixada santista
A atuação do Ministério Público de Contas de São Paulo foi determinante para que a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgasse irregular o 3º termo aditivo ao contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Santos e o Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz, voltado...
Procurador do MPC-SP participa de inauguração da Escola do Legislativo de Barretos
O titular da 7ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Dr. Thiago Pinheiro Lima, participou, na manhã do dia 18 de setembro, da sessão solene que marcou a inauguração da Escola do Legislativo “Professor Daniel Bampa Netto”, no município de Barretos. Em sua fala durante...
Procuradora de Contas debate riscos das PPPs durante o VII Simpósio Nacional de Educação
A Procuradora de Contas do Ministério Público de Contas de São Paulo, Dra. Élida Graziane Pinto, esteve em Aracaju, capital sergipana, no último dia 17 de setembro para participar como palestrante do VII Simpósio Nacional de Educação (SINED). Realizado entre os dias 16 e 18 de setembro, o evento...
Corte acompanha MPC-SP e aponta irregularidade em inexigibilidade de licitação para aquisição de mesas interativas
O titular da 3ª Procuradoria do MPC, Dr. José Mendes Neto, pediu a palavra na sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, realizada no dia 16 de setembro, para ratificar o posicionamento do órgão ministerial a respeito da inexigibilidade de licitação para...
Procurador de Contas recomenda reprovação das contas de Município por falhas em planejamento e pagamento excessivo de horas extras
O Procurador de Contas Dr. Celso Augusto Matuck Feres Junior, titular da 4ª Procuradoria do MPC-SP, opinou pela emissão de parecer prévio desfavorável às contas anuais de 2023 da Prefeitura Municipal de Salto, cidade de porte grande com cerca de 120 mil habitantes, que registrou Receita Corrente...
MPC-SP pede fiscalização de investimento de R$ 25 milhões de Instituto de Previdência Social em fundo imobiliário de luxo
O Procurador de Contas do Estado Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa ingressou com representação junto ao Tribunal de Contas paulista para que seja ativamente acompanhado o investimento realizado pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Cajamar, que destinou cerca de R$ 25 milhões em cotas...